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Jardim promete não assinar plano de resgate financeiro da Madeira

“O resultado disto, se não assinar agora, é uma crise política”, acrescentou Alberto João Jardim, advertindo que não vai “demitir-se para fazer a vontade aos senhores de Lisboa, porque já lá foi o tempo em que Lisboa escolhia o governador da Madeira”.

Antes do aviso feito por Jardim na posse da direcção da Associação de Jovens Empresários, outras figuras do partido procuraram, com ameaças, até de índole separatista, fazer o Ministério das Finanças recuar no plano de austeridade de que depende o empréstimo à região.

Necessitando de dinheiro “como de pão para a boca”, como confessou ontem em nota oficial, e reconhecendo ser “o elo mais fraco nas negociações”, Jardim tentou envolver o Presidente da República neste diferendo com o executivo, acusado de estar a impor um programa “irrealizável”. E fez avançar, na reunião da comissão política do PSD-M de segunda-feira, o deputado Guilherme Silva com ameaças de não assinar o plano de resgate e de avançar com um mais reivindicativo projecto de revisão constitucional para pôr à prova o PSD nacional e o Governo de coligação.

Entre apelos à resistência dos madeirenses e chantagens separatistas, o vice-presidente da AR lançou a ideia que o líder regional “não assinará qualquer documento que não seja um programa realista, exequível e sério”. Para evitar, alega, que, “passada meia dúzia de meses, a região esteja a ser outra vez apontada como não cumpridora”.

Mas a ruptura com a Associação das Farmácias e a falta de dinheiro para pagar os salários dos funcionários, tornou inadiável o plano de resgate que deveria ter ficado concluído em Dezembro. Jardim protelou a assinatura, tentando, primeiro, contrair um empréstimo de curto prazo no valor de 75 milhões de euros para pagar salários e a prestação da dívida às farmácias, mas nenhum banco se mostrou receptivo à contratação.

Depois, procurou junto do Ministério das Finanças obter um financiamento intercalar de 240 milhões para fazer face às necessidades imediatas de financiamento, mas foi igualmente mal sucedido.

Mesmo quando baixou de 240 para 210 milhões, o executivo de Passos Coelho – que deliberadamente se tem colocado à margem das negociações coordenadas por Vítor Gaspar, ignorando as tentativas de aproximação por parte de Jardim – apenas disponibilizou 19,38 milhões para regularizar as dívidas decorrentes de descontos e contribuições obrigatórias dos funcionários, mais 4,6 milhões exclusivamente para fazer face a juros de empréstimos devidos entre 6 e 10 de Janeiro.

Gaspar mantém-se intransigente, fazendo depender a ajuda da assinatura de um plano de austeridade com que a região se vai comprometer a pagar o novo empréstimo e os elevados encargos da dívida acumulada, superior a 6,5 mil milhões, mais os 1365 milhões de responsabilidades financeiras assumidas com as PPP rodoviárias.

Até à assinatura continuam, por violação dos limites de endividamento, suspensas as transferências do Estado e não haverá dinheiro para fazer face aos problemas de tesouraria. “Ficou assim esgotada a última possibilidade de a região garantir liquidez para fazer face” aos pagamentos em atraso, reconhece o Governo madeirense, que nos últimos dias tem sido confrontado com a crescente indignação popular provocada pelo corte das farmácias e dos reembolsos da saúde.

Com as “calças na mão”, como confessou à RTP-M, a Jardim não resta outra alternativa senão aceitar as condições de Lisboa, similares às da ajuda da troika a Portugal em termos de juros e prazo de amortização em quatro anos.

Para reduzir a dívida para 40% do PIB regional, a Madeira precisa de um empréstimo de 4,5 mil milhões e terá de fazer o ajustamento com um terço da receita e dois terços da despesa.

* O ataque do cacique. Vamos ver se o governo da República tem medo.

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