HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Provedor preocupado 

com revisão curricular

O provedor de Justiça enviou uma carta ao ministro da Educação em que manifesta preocupação com a proposta de estrutura curricular, por eliminar a Formação Cívica no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário.

'Considero que o cumprimento destes instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa e no conhecimento pelos cidadãos dos seus direitos e deveres fundamentais face ao Estado não se compadece com tal eliminação', escreve Alfredo José de Sousa na missiva a que juntou documentos das Nações Unidas e do Conselho da Europa.

Para o provedor, a importância transversal do conteúdo da disciplina 'nem sequer é minimamente concretizada', Manifestando-se disponível para prosseguir a colaboração com o Ministério, o provedor pede esclarecimentos.

O provedor lembra a existência de dois 'relevantes instrumentos internacionais', designadamente a Declaração das Nações Unidas sobre Educação e Formação para os Direitos Humanos', e a Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos.

A Declaração das Nações Unidas reconhece que todo o cidadão deve ter 'acesso à educação e formação em matéria de direitos humanos', recorda.

'A educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação', do pré-escolar ao superior, seja no sistema público ou no privado, defende.

Cabe aos estados a responsabilidade principal na promoção e formação em matéria de direitos humanos (artigo 7), devendo 'desenvolver e promover, da maneira mais adequada, estratégias, políticas ou planos visando implementar esta educação', (artigo 8).

* Como se percebe não é o sr. Presidente da República o "provedor" dos portugueses como há dias afirmou. Provedor de Justiça e defensor do cidadão é Alfredo José de Sousa, coerentemente atento na denúncia dos atropelos que orgãos de soberania cometem, numa demonstração clara do desprezo que sentem por quem neles vota.

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