ESTA SEMANA NA

"VISÃO"

Passos Coelho defende nova Constituição

Pedro Passos Coelho, defende que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou hoje que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas.

"Fixar uma espécie de regra de ouro é um procedimento que iremos adotar em Portugal, tenho a certeza. Veremos qual a melhor maneira. Julgo que a forma mais clara era a de a consagrar na própria Constituição. Essa é a forma mais transparente e mais clara", declarou Passos Coelho, que falava no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE na qual houve um acordo para o reforço do euro.

Com o novo Tratado Intergovernamental, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60 por cento do PIB.

O primeiro-ministro lamentou, por outro lado, que o acordo sobre o reforço da disciplina orçamental e reforço da governação económica não tenha sido unânime, pois considerou que a 27 teria tido um impacto "muito mais forte" no mercado.

Passos Coelho falava no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE na qual houve um acordo para o reforço do euro mas que não recolheu a unanimidade, já que pelo menos o Reino Unido ficará de fora, inviabilizando assim uma reforma do Tratado de Lisboa e forçando um tratado intergovernamental.

Apontando que o que Portugal gostaria era de "um argumento mais forte que pudesse ser apresentado ao mercado e a todos os agentes económicos" que mostrasse que "o risco sistémico dentro da Europa iria ser combatido", Passos Coelho comentou que o acordo a pelo menos 24 vai no bom sentido, mas reconheceu que desejava mais.

Pedro Passos Coelho considerou particularmente importante a decisão adotada pelos líderes europeus de anteciparem em um ano, para julho de 2012, a entrada em vigor do mecanismo permanente de gestão de crises, o mecanismo de estabilização financeira.

O primeiro-ministro apontou que não foram tomadas apenas decisões a nível de disciplina orçamental e governação económica, as chamadas medidas de austeridade, mas também de solidariedade, designadamente a nível dos fundos de resgate e outros "firewalls".

Segundo Passos Coelho, a entrada em vigor dentro de sensivelmente seis meses do mecanismo de estabilidade financeira, "permite corrigir um erro do passado e ao mesmo tempo aumentar a capacidade de combate ao risco sistémico com um reforço de garantias financeiras".

Finalmente, Pedro Passos Coelho, pensa que "só o tempo dirá" se o "mínimo denominador comum" acordado na cimeira de líderes europeus será suficiente para recolocar os países da zona euro numa trajetória de crescimento.

"Só o tempo dirá se este mínimo denominador comum aqui encontrado será suficiente" para garantir que os países da zona euro que estão a traçar um caminho de reformas estruturais terão uma "envolvente financeira" que lhes permita regressar a uma trajetória de crescimento, apontou o primeiro-ministro.

Compra de dívida pelo BCE "nunca esteve em cima da mesa"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ainda que uma eventual compra de dívida soberana no mercado primário pelo Banco Central Europeu (BCE) "nunca esteve em cima da mesa" no Conselho Europeu que hoje terminou em Bruxelas.

"Essa questão nunca esteve em cima da mesa, e não está sequer no consenso europeu. Não trazia essa expectativa para esta reunião", sustentou o primeiro-ministro aos jornalistas portugueses.

Questionado sobre se uma eventual concessão de uma licença bancária ao Mecanismo de Estabilidade Europeu, novo fundo de resgate a entrar em vigor em 2012, Passos Coelho sublinhou que tal não esteve também em cima da mesa, e o que ficou decidido foi "confiar ao BCE um papel de agente na gestão" do referido mecanismo e ainda do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

* Apenas tretas para iludir e prejudicar o povo

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