HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

ACT: trabalho não declarado

"não pára de aumentar"

Há empresas que exigem quatro a cinco horas de trabalho extraordinário por dia, não pago. "Lamentável", considera o inspector-geral da ACT.

Fuga ao pagamento de contribuições, falsos recibos verdes, quatro ou cinco horas de trabalho extraordinário não pago por dia. As situações detectadas pela Autoridade das Condições de Trabalho "não páram de aumentar", afirmou hoje o inspector-geral, José Luís Forte.

"O que está a acontecer é um agravamento do que já tinha sido detectado por nós, no ano passado. Os números relativos ao trabalho não declarado não páram de crescer. E a tendêndia de diminuição dos acidentes de trabalho parou", afirmou.

Verificam-se situações de "não cumprimento dos horários de trabalho, não cumprimento das folgas adquiridas por força do trabalho ao sábado e ao domingo, utilização de trabalhadores com alguma idade (...) e que são sujeitos a pressões difíceis de ultrapassar, uma vez que a oferta de mão-de-obra nesses sectores é fácil", descreveu.

Os jornalistas perguntaram ao inspector-geral de Trabalho se o aumento do horário de trabalho anunciado pelo Governo, que não será pago pelas empresas, pode agravar o problema.

"Não tem nenhuma razão directa", respondeu. "Quando falo de agravamento de horário de trabalho não falo de meia hora. Estou a falar-lhe de períodos de trabalho que às vezes detectamos de quatro ou cinco horas [extraordinárias]. E mais lamentavel ainda que encontramos muitas situações destas que são mais quatro ou cinco horas não pagas", acrescentou.

Em declarações prestadas à margem do Congresso de Direito do Trabalho, em Lisboa, José Luís Forte afirmou que o fenómeno surge fundamentalmente na construção civil, sendo também "flagrante" nalguns sectores dos serviços.

No sector do calçado, "as micro-empresas têm uma realidade muito própria". Em causa estão "micro empresas, quase familiares que trabalham dentro do armazém onde quase não se consegue aceder", afirmou, reconhecendo dificuldades na inspecção. "Parece que os inspectores têm o nome de inspectores na testa e se andam ali à volta não sai ninguém dos armazéns e das garagens". "Há fenómenos que se complicam por estarem a ser feitos no interior das instalações dos novos donos", afirma.

O inspector-geral de trabalho denunciou ainda casos de call-center com "cem pessoas a falsos recibos verdes", ou de outras empresas onde situações como estas se arrastaram por dezassete anos.

A ACT pretende prestar particular atenção ao sector da segurança, afirmou Luís Forte.

Luís Forte diz que os sindicatos podem atenuar os efeitos da "meia hora"

O Governo anunciou que pretende aumentar o tempo de trabalho em meia hora por dia ou duas horas e meia por semana. Dentro destes limites, o acréscimo será decidido pela empresa de forma unilateral.

Já em caso de trabalho por turnos ou de acordo com o trabalhador o tempo extraordinário pode ser acumulado durante um período que não exceda quatro semanas o que facilita, por exemplo, a realização de mais um sábado de trabalho.

"Os sindicatos terão a contratação colectiva para atenuar os eventuais efeitos de algumas diminuições dos direitos", considerou.

Já a promoção de cortes salariais directos no sector privado, sugerida pela troika, iria exigir uma alteração ao Código do Trabalho, acrescentou.

* Foi sempre nosso propósito não caluniar nas páginas deste blogue mas não nos importamos de mostrar a nossa fúria contra injustiças sociais e sobre isto, temos referido que a grande maioria dos nossos empresários têm comportamentos de Idade Média e isto não é calúnia, basta ler o que refere a notícia acima editada.

O sr António Saraiva, boss da CIP, depois de matar o sindicalismo que lhe ia na alma, devia dizer aos seus apaniguados para não serem tão cobardemente exploradores.

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