HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Governo admite tirar a Jardim
gestão da dívida da Madeira

Finanças admitem que resgate contemple
mecanismos de controlo orçamental: 
dívida e compromissos geridos pelo IGCP.

A centralização da gestão da dívida da Madeira poderá ser uma das condições do programa de assistência financeira à Região Autónoma, depois do descontrolo das contas madeirenses que se saldou por uma dívida global de 6,3 mil milhões de euros. A possibilidade está já prevista na Lei das Finanças Regionais (LFR) e poderá ser um dos mecanismos de controlo e disciplina orçamental a acertar entre os governos central e regional. Objectivo: situações verificadas no passado não se repitam no futuro.

A hipótese é admitida ao Diário Económico por fonte das Finanças, numa altura em que se iniciaram as negociações com vista ao resgate da Madeira, cujas medidas de austeridade vão ser definidas pelo governo liderado por Alberto João, mas terão de ser validadas por Vítor Gaspar. Para já fica o aviso ao presidente do Governo regional que, numa recente entrevista à TVI, garantiu aos madeirenses que não vai haver um aumento extraordinário de impostos nem cortes adicionais na função pública, além dos que estão previstos para o continente: "Achamos prematuro e um pouco imprudente que o presidente do Governo regional, nesta fase, tenha descartado algumas medidas. Porque o nível de severidade do ajustamento da Madeira não permite, à partida, descartar qualquer medida como hipótese de trabalho".

Aguardando que o catálogo de medidas do lado da receita e da despesa seja apresentado por Alberto João Jardim, fonte das Finanças frisa que a situação financeira da Madeira "é de uma gravidade extrema", pelo que o plano de assistência financeira terá de prever o reforço dos mecanismos de disciplina e controlo orçamental. E admite aqui mesmo que a dívida madeirense passe a ser gerida a nível central. Isto é, através do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Apenas serão libertados pagamentos à região mediante a ordem da administração central.

* Aguardaremos para ver se "há tomates" por parte do governo central para executar a acção que agora segredaram a este jornal. Queremos aplaudir.

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