HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Barroso quer retirar 

soberania orçamental a Portugal

Presidente da Comissão Europeia propõe 

vigilância apertada e medidas correctivas aos 

países que estão a pagar empréstimos.

Portugal vai ficar sob vigilância apertada da Comissão Europeia até meados da próxima década, altura em que se espera, em Bruxelas, que o país tenha pago até 75% do seu empréstimo. Trata-se de uma entre várias novas regras intrusivas de governação económica na zona euro, ontem propostas por Durão Barroso.

"Um Estado-membro será posto em supervisão pós-programa até que um mínimo de 75% da assistência recebida (...) tenha sido devolvido", pode ler-se na proposta de regulamento sobre a supervisão para os países intervencionados onde se incluem Portugal, Grécia e Irlanda, mas também aqueles que venham a receber ajuda preventiva, como se fala agora para outros países do euro, demasiado grandes para serem ‘resgatados'. No caso de Portugal e Irlanda, uma fonte comunitária avisava ontem que "estamos a falar de, no mínimo, mais uma década, ou talvez um pouco mais, até se chegar a esse limite".

Estes 75% do total do empréstimo a Portugal correspondem a 58,5 mil milhões mais juros. A fatia do FMI - 26 mil milhões mais juros - deverá ser paga até 2022, e o resto entre 2014 e, no máximo, 2042 se o país beneficiar de obrigações a 30 anos que os dois fundos de assistência europeus oferecem. Porém, a média de maturidades dos empréstimos europeus não deverá ir muito além dos 12,5 anos.

Esta vigilância apertada implica uma perda ainda maior de soberania orçamental, com visitas surpresa dos técnicos europeus e relatórios semestrais de missões europeias (Comissão e BCE), sujeitando-se a medidas correctivas. Mas "sem uma governação mais forte será difícil, senão impossível, manter uma moeda única", avisou ontem o presidente da Comissão.

Todos os países serão alvo de um controlo maior no processo de construção orçamental. Bruxelas vai passar interferir não só no enquadramento macroeconómico dos orçamentos, através do relatório de crescimento anual, mas também fazer propostas de alteração antes e depois da sua adopção no Parlamento. Ou seja, poderá propor um orçamento rectificativo, que se não for seguido conduzirá a sanções.

* Depois de se ter retirado cobardemente da chefia do governo português em busca dum melhor tacho em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia já não nos surpreende há muito tempo. Estas afirmações vêm na sequência da obediência cega aos seus patrões, Merkel e Sarkozy.

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