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Transportes
Plano abre a porta ao monopólio privado

Reduções de quadros nas empresas poderão 
passar pelo recurso ao despedimento colectivo

A fusão dos metros de Lisboa e Porto com as empresas de transporte rodoviário de ambas as cidades, e a posterior concessão dos serviços dessas empresas por cinco a dez anos, abre a porta à criação de monopólios privados nos transportes de Lisboa e Porto. Uma inevitabilidade que deixará os utentes sem alternativas às empresas privadas na hora de escolher um transporte... público.

Segundo o Plano Estratégico de Transportes (PET) aprovado pelo governo, “serão criadas concessões urbanas de Lisboa e Porto, atribuindo ao concessionário a gestão integrada das respectivas redes de metro, autocarros, eléctricos e ascensores”, ou seja, dando a uma só empresa a gestão de toda a rede. Esta é a forma de assegurar um maior encaixe para os cofres públicos – como vem sugerido no PET. É que o Estado vai engordar o mais possível cada concessão para garantir que surge o maior número de interessados possível, aumentando assim o encaixe potencial. Segundo o PET, o “modelo previsto para a abertura à iniciativa privada assenta no modelo de concessão, pelo período de cinco a dez anos, maximizando o valor para o Estado e para a sociedade”. Este modelo, diz, terá de obedecer a um equilíbrio entre “as sinergias passíveis de obter pela gestão articulada de diferentes modos de transporte” e o “correcto dimensionamento das concessões, de modo a assegurar a existência de um número adequado de concorrentes no processo de concessão, que garanta o ambiente competitivo necessário à obtenção das melhores condições para o Estado e para a sociedade”.

Já sobre existência de concorrência no sector após a cedência das concessões, o PET apenas aponta que o “governo deve assegurar o eficiente funcionamento do sistema de transportes através de uma regulação adequada para o sector que promova o ambiente concorrencial e assegure que nos mercados tendencialmente monopolistas ou oligopolistas não existam benefícios indevidos”. Criar “uma regulação forte e independente” será a forma teórica de compensar a criação destes monopólios que também chegarão às linhas ferroviárias suburbanas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Despedimentos:Plano este mês

As empresas públicas de transportes têm de entregar até ao final deste mês ao Ministério da Economia o mapa das suas necessidades de pessoal adaptadas aos actuais constrangimentos orçamentais ou, por outras palavras, o plano de emagrecimento de pessoal, naquilo que será o primeiro passo da profunda reestruturação que o sector vai atravessar nos próximos anos. Além da redução das remunerações nestas empresas de mais de 30% – alguns trabalhadores chegam a ganhar mais que os presidentes das próprias empresas, especialmente na ferrovia –, as empresas já têm os planos de redução de pessoal quase ultimados, sabendo de antemão que poderão até usar a figura dos despedimentos colectivos.

Segundo o Plano Estratégico dos Transportes, o governo está disposto a recorrer a “todos os mecanismos previstos na legislação laboral relativos à cessação de contrato de trabalho, aplicáveis à generalidade da sociedade, que se revelem necessários para assegurar a sustentabilidade do sector”.

Em causa estarão entre 3 mil e 5 mil empregos nestas empresas.

* Sabe o que é um "abutriu"?

É o resultado do cruzamento dum "abutre privado" e da "p... que o pariu"!!!

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