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Isaltino prestes a ser libertado 

O Tribunal Constitucional (TC) emitiu hoje uma certidão a informar que está pendente um recurso com efeitos suspensivos sobre acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a pena de prisão de dois anos a Isaltino Morais.

Um dos advogados de defesa de Isaltino Morais, Rui Elói, disse que vai apresentar ainda hoje o documento ao Tribunal de Oeiras solicitando a imediata libertação de Isaltino Morais. No entanto, a SIC-Notícias acaba de avançar que a certidão do Tribunal Constitucional já terá sido entregue no Tribunal de Oeiras.

“Esta certidão significa apenas que existe um recurso com efeito suspensivo da condenação de Isaltino Morais. Se vai ser libertado ou não a decisão não é minha, mas sim do juiz do processo”, disse ao PÚBLICO Rui Elói.

O outro advogado do presidente da Câmara de Oeiras, Carlos Pinto de Abreu, disse aos jornalistas à porta do estabelecimento prisional anexo à PJ, onde o autarca se encontra detido desde quinta-feira, que “há um recurso pendente ao qual foi dado efeitos suspensivos no Tribunal Constitucional, logo a decisão não transitou em julgado”. “Isto é claro, factual e objectivo”, acrescentou.

O advogado afirmou que foi cometido “um erro grave [por parte do juiz que decretou a detenção] que afecta a sua liberdade e a sua honra”.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido na quinta-feira ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras, que considerou que o caso de Isaltino Morais transitou em julgado. O caso teve início há mais de oito anos, por suspeitas de ter contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. O autarca foi condenado em 2009 pelo Tribunal da Relação de Lisboa a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. A decisão deu origem a vários recursos, quer de Isaltino Morais, quer do Ministério Público para os tribunais superiores.

* Como é que os portugueses podem perceber a justiça??? Nós sabemos que as magistraturas se estão nas tintas para o cidadão.

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