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Receitas com imposto extra 

vão mesmo fugir às regiões

A proposta número um do governo chega amanhã à Assembleia da República e se a aprovação está garantida, também é certo que a sobretaxa de IRS não passará sem mácula. O desvio da receita cobrada nas regiões para o Orçamento do Estado levantou as críticas da Madeira e Açores, mesmo dentro da bancada do PSD, que ontem à tarde explico ao ministro das Finanças que a solução é inconstitucional. Mas sem sucesso.

Mas na reunião de Vítor Gaspar com a bancada social-democratas, a resposta a esta questão chegou pelo líder parlamentar, Luís Montenegro, que avisou os deputados da Madeira que o diploma não viola a Constituição. Por isso a proposta de Lei não vai sofrer alterações antes de ser votada esta sexta-feira.

Mas a questão está longe do consenso. "Há dúvidas de constitucionalidade para as quais esperamos encontrar uma resposta. A Constituição estabelece que os impostos cobrados nas regiões autónomas, devem ficar nas regiões", disse ao i o vice-presidente da Assembleia da República e deputado eleito pela Madeira, Guilherme Silva, antes de entrar na reunião. Depois de ouvir as explicações, que não foram ao encontro do que esperavam, os deputados da Madeira não revelaram o sentido de voto. A acontecer será a primeira desunião na bancada do PSD de Passos Coelho, mas não será uma estreia do voto contrário ao grupo parlamentar vindo dos deputados da Madeira.

* Já chega da treta da insularidade

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