O que vai mudar no
mercado de trabalho
por Cristina Oliveira da Silva
Mudanças nos despedimentos
por justa causa vão avançar
O acordo com a ‘troika' e o próprio programa do Governo desenham um conjunto de medidas na área do mercado de trabalho. Saiba quais são.
1 - Alterações aos despedimentos
Até ao final do ano deve ser preparada uma proposta de alteração aos despedimentos, a submeter ao Parlamento no início de 2012. Entre as mudanças, conta-se a possibilidade de o despedimento por inadaptação poder ocorrer sem a introdução de novas tecnologias ou alterações. E pode ser considerada nova justificação: o não cumprimento, por culpa do trabalhador, de objectivos acordados. Já o despedimento por extinção de posto poderá seguir outro critério além do de antiguidade. O Governo promete outra medida: as PME (e não apenas as micro) poderão optar por indemnizar o trabalhador (em vez da reintegrá-lo) em caso de despedimento ilícito.
2 - Tempos de trabalho mais flexíveis
No quarto trimestre, o Governo deve preparar um plano para flexibilizar os tempos de trabalho, nomeadamente a possibilidade de os bancos de horas serem negociados directamente. Proposta que também consta do programa do Governo.
3 - Horas extra mais baratas
No início do próximo ano, o Governo deve apresentar um plano de redução do pagamento de horas extra para o máximo de 50%. Prevê-se ainda o fim do descanso compensatório.
4 - Subsídio de desemprego mais curto
O subsídio de desemprego também vai mudar, ainda que esta matéria não tenha a ver directamente com legislação do trabalho. O plano de acção deve ser preparado até ao final do ano e adoptado no primeiro trimestre de 2012. Será introduzido um tecto de 18 meses e de 1.048 euros no valor da prestação. Após seis meses o montante do subsídio deverá cair em, pelo menos, 10%. No entanto, para aceder a esta prestação, serão necessários apenas 12 meses de trabalho. E também será preparado um apoio para alguns grupos de trabalhadores independentes.
5 - Critérios para Extensão de portarias
No segundo trimestre de 2012, o Governo deve propor critérios específicos para a extensão de convenções colectivas. Entre os critérios, conta-se as implicações da extensão para a competitividade das empresas não filiadas e a representatividade das entidades patronais e sindicais envolvidas (aqui, o INE deverá fazer um inquérito).
6 - Salário mínimo não deve subir
A ´troika' diz que qualquer aumento do salário mínimo deve ser justificado e que os aumentos salariais devem estar ligados à produtividade. Aqui, é preciso adoptar o compromisso de descentralizar a negociação, privilgiando a de base empresarial. Também será reduzido o número de trabalhadores que as empresas têm de ter para que as comissões de trabalhadores possam concluir acordos.
7 - PSD quer mudar feriados
O programa do Governo promete ainda a alteração de feriados, para diminuir as "pontes".
8 - Contratos a termo podem ser renovados
O Executivo também prevê a renovação de contratos a termo que caduquem nos próximos 12 meses. E quer acabar tendencialmente com os contratos a prazo, com a contrapartida de aumentar o período experimental e simplificar o despedimento.
9 - Trabalho temporário facilitado
O Governo também quer que o trabalho temporário seja admissível sempre que necessário e sem justificação, desde que se respeitem certos limites.
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
20/07/11
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