Auditoria não consegue determinar
quantas fundações existem em Portugal
Uma auditoria do Tribunal de Contas confirmou hoje que não é possível determinar o número de fundações existentes em Portugal, sejam públicas ou privadas. Esta conclusão está no relatório de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas divulgado no site do organismo.
Situação confusa, legislação incompleta e inércia das entidades responsáveis são as principais conclusões do Tribunal de Contas.
Segundo o documento, no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas estavam inscritas 817, mas a antiguidade da base de dados faz com que estejam presentes entidades indevidamente identificadas. O próprio instituto dos Registos e Notariado reconhece que nem sempre as entidades cumprem a obrigação de inscrição.
Por sua vez, a Direcção-geral dos Impostos comunicou a existência de mais de 40 mil registos, “respeitantes não só a fundações, mas também a associações, não tendo possibilidade de as diferenciar”.
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29/03/11
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