3 - DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Hoje é Dia Internacional das 

Pessoas Portadoras de Deficiência

	Angop
	Convenção das Nações Unidas proibe a discriminação de que são alvo muitos deficientes físicos

Luanda - Celebra-se hoje, 3 de Dezembro, o Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, definido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992.

A efeméride foi adoptada na  37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da ONU, realizada em 14 de Outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, por meio da resolução A/RES/47/3.

A comemoração tem com o objectivo sensibilizar as pessoas para as questões da deficiência, procurando-se construir uma sociedade mais igualitária, justa e solidária e mobilizar para o combate à discriminação de que são alvos os portadores de deficiência.

Em Março de 2007, cerca de 82 países assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo o reconhecimento dos direitos humanos dos portadores de deficiência e incapacidades e a proibição da discriminação de que são alvo em todas as áreas.

Desta forma, procuram responsabilizar toda a sociedade na criação de condições que garantam os direitos fundamentais destas pessoas.

Para este ano, 2010, o lema das Nações Unidas para a celebração da data é "Mantenha a Promessa: Inserir a Deficiência como Questão Prioritária nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Rumo a 2015 e Além”.

Por ocasião da data, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, considera, em mensagem, “que o único caminho para a criação de sociedades justas e de solidariedade”.

Na mensagem, Ban Ki-Moom pediu que eliminem seus preconceitos e não discriminem as pessoas portadoras de deficiências, por ser o único caminho possível para a criação de sociedades justas e de solidariedade para que todos possam gozar  seus direitos com dignidade.

Para a ONU, é fundamental a adesão dos países à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para impedir o preconceito e buscar uma sociedade mais igualitária.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece, no Artigo 27, os direitos das pessoas com deficiência ao trabalho e ao emprego em bases iguais com outros trabalhadores.

A Convenção enfatiza o direito das pessoas com deficiência a ganhar seu sustento em um trabalho/emprego livremente escolhido e a trabalhar em um ambiente acessível e acolhedor. 

Muitos países não possuem uma legislação que promova e proteja os direitos de trabalhadores com deficiência. Isto legitima a discriminação com base na deficiência e impede às pessoas com deficiência o seu ingresso no mercado de trabalho. 

Ainda segundo a ONU, a discriminação começa bem antes, quando são negadas outras oportunidades que facilitariam a inserção de pessoas com deficiência na força de trabalho, tais como educação ou capacitação em habilidades de trabalhar, transporte acessível para ir ao local do trabalho e locais de trabalho acessíveis.

Com frequência, os empregadores se recusam a contratar pessoas com deficiência, acreditando que elas serão incapazes de desempenhar funções ou que isto seria muito dispendioso. Esta atitude tem raízes no medo e no estereótipo, que focalizam mais na deficiência que nas habilidades da pessoa. 

Para muitas pessoas com deficiência em países em desenvolvimento, o trabalho por conta própria é a única opção.

IN "AGÊNCIA ANGOLA  PRESS"