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Sindicado admite inconstitucionalidade

A frente sindical admitiu pedir a inconstitucionalidade da redução de salários anunciada pelo Governo caso esta seja sancionada pela Assembleia da República.

'Vamos suscitar a inconstitucionalidade da redução de salários visto que o que foi anunciado foi a redução permanente dos salários e isto é inaceitável e viola o princípio de confiança', afirmou o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.

O responsável do STE acusou o Governo de ter 'dois pesos e duas medidas', para a administração pública, salientando que as remunerações dos administradores de empresas públicas aumentaram 11 por cento em 2009.

Bettencourt Picanço criticou, numa conferência de imprensa da Frente Sindical, estrutura encabeçada pela STE, o 'ataque', aos trabalhadores da administração Pública, a quem, disse, o Governo faz 'pagar os erros da governação', e considerou as medidas de austeridade anunciadas na passada quarta feira como 'um desastre para o país',

O dirigente do STE sugeriu medidas de poupança alternativas, que não passem pela redução salarial, entre as quais um corte de 10 por cento na despesa com o consumo intermédio (que integra aquisições de bens e serviços e Parcerias Público Privadas, por exemplo) que 'não cessa de aumentar', e que deverá ficar acima dos 4,6 por cento do PIB previstos para 2010.

Bettencourt Picanço criticou ainda o aumento da despesa com as empresas públicas. 'Não entendemos como é que, em 82 empresas públicas, na maior parte deficitárias, haja aumentos de custos com pessoal crescentes no primeiro semestre de 2010', sublinhou.

"PRIMEIRO DE JANEIRO"

assim poupa nas detenções

PSP vai cortar no telefone, água, luz e deslocações

A PSP vai reduzir as despesas com cortes nas chamadas telefónicas, consumo de água e luz, correio postal e deslocações ao estrangeiro e no país.

Numa ordem de serviço, a que agência Lusa teve acesso e com data de quarta feira, a Direcção Nacional da PSP estabelece várias medidas para aumentar a receita e diminuir a despesa.

De acordo com o documento, a PSP vai reduzir em 10 por cento os consumos de electricidade e água e diminuir em 20 por cento o consumo de papel, 'tonners', correio postal e utilização de fax, devendo passar a utilizar-se o correio electrónico e videoconferência.

A ordem de serviço refere que se deve terminar com a impressão dos recibos de vencimento do efectivo, uma vez que estão acessíveis a partir do portal social da PSP.

Os comandantes dos comandos regionais, metropolitanos, distritais e da Unidade Especial de Polícia, os directores dos estabelecimentos de ensino, directores de departamentos e chefes de gabinete da Direcção Nacional devem igualmente implementar medidas para reduzir em 20 por cento os custos das chamadas telefónicas, "intensificando-se a utilização das comunicações fixo-móvel e móvel-fixo, por meio dos interfaces GSM existentes nas centrais telefónicas da PSP".

Neste contexto, é "desactivado o serviço roaming (voz e dados) aos utilizadores de telemóveis na PSP, de acordo com o princípio da necessidade", indica a ordem de serviço, assinada pelo director nacional adjunto, Guilherme Guedes da Silva.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai reduzir em 10 por cento os custos associados às deslocações em Portugal, "exceptuando as viagens de âmbito operacional e de formação", e diminuir em 50 por cento as despesas associadas às deslocações ao estrangeiro.

Para reduzir a despesa, a PSP vai ainda adoptar medidas tendentes à redução do consumo de combustível, incrementando, para tal, a manutenção primária da frota automóvel de forma a detectar atempadamente potenciais anomalias.

Segundo o documento, o gabinete de informação e relações públicas da PSP vai produzir folhetos para sensibilizar todo o dispositivo para necessidade de racionalizar os recursos existentes.

"JORNA DE NOTÍCIAS"

vão pagar mais e comprar menos

Doentes pagam mais 300 milhões

Efeitos da redução das ajudas do SNS começam já a fazer sentir-se nos últimos três meses do ano, com os portugueses a pagarem mais 76 milhões.

Medicamentos para as dores ou anti-inflamatórios vão ser mais caros.

"CORREIO DA MANHÃ"

tem piada e má memória

«Não marcam penalties contra o 

FC Porto nem a nosso favor»

Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, irónico para Villas Boas. Erros de Xistra em Guimarães, sim... em prejuízo do Vitória.

Coberto de razão ao criticar a arbitragem do albicastrense Carlos Xistra no embate de segunda-feira, na cidade-berço estava André Villas Boas. Esta a opinião de Luís Filipe Vieira, que, em entrevista à Antena 1, que hoje irá para o ar na íntegra pelas 10 horas, usou de ironia para concordar com o técnico portista a propósito do V. Guimarães-FC Porto, ao mesmo tempo que aproveitou para questionar a razão de um facto desta Liga: o não assinalar de grandes penalidades desfavoráveis aos dragões e favoráveis à águia.

«Tem toda a razão o sr. Villas Boas ao criticar a arbitragem. Houve erros gravíssimos, nomeadamente um penalty que ficou por marcar, a favor do V. Guimarães. Aliás, o V. Guimarães tem razões de queixa mais do que suficientes da arbitragem, é natural que estejam insatisfeitos. Aliás, neste Campeonato já toda a gente se apercebeu que, contra o FC Porto não se marcam penalties e a favor do Benfica também não! É algo que parece que está instalado na arbitragem. Agora não sei quem é que informou o Sr. Villas Boas sobre esse mesmo penalty. O que não tenho dúvidas é que passou por uma situação ridícula e caricata», afirmou o presidente do Benfica, numa entrevista de meia-hora ao jornalista Nuno Matos, e da qual A BOLA teve acesso a alguns trechos.

"A BOLA"

está speedada!!!

Despesa pública cresce ao 

ritmo mais rápido da Europa

As despesas de funcionamento do Estado português aumentaram para um nível recorde no segundo trimestre. Puxada pela compra do submarino "Tridente", a rubrica de consumo público cresceu 6,2% em Portugal, o valor mais alto de toda a Europa a 27, e que contrasta com os cortes abruptos registados na Grécia e na Irlanda.

Os dados avançados pelo Eurostat medem o contributo do Estado para a produção, avaliando-o através dos custos em que incorre, na sua maioria, salários dos funcionários públicos e consumos intermédios (bens e serviços). Ou seja, esta rubrica capta, sobretudo, as despesas de funcionamento dos serviços públicos, não levando em conta as transferências sociais (à excepção de transferências sociais em espécie), o investimento e juros da dívida pública.

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

vai doer muito

Portugal terá das maiores subidas 

do mundo na taxa de desemprego

A austeridade nas contas públicas e a ineficiência do tecido produtivo vão empurrar a taxa de desemprego portuguesa para os 11% da população activa, um recorde nacional que encerrará algo ainda pior: esse valor resulta de um dos maiores aumentos previstos a nível mundial na taxa de desemprego em 2013, ano em que termina o programa de consolidação orçamental. Estas projecções, ontem divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), ainda não incluem os novas medidas de corte no défice, logo o cenário deve ser ainda mais recessivo.

Segundo os cálculos do FMI, inscritas no relatório semestral do "World Economic Outlook", entre 2009 e 2013 o país terá o segundo maior agravamento mundial na taxa de desemprego. No capítulo do crescimento, o resultado da "mudança de vida" que alguns reclamam é este: em 2011 Portugal arrisca nova recessão (-0,05% em 2011) e deverá ter o segundo pior desempenho económico do mundo; em 2012, será o mais fraco a nível global.

Mas a situação deverá ser mais grave. Em conferência de imprensa, um dos directores-adjuntos da organização sedeada em Washington, Jorg Decressin, avisou que as previsões ainda não incluem as novas medidas de austeridade. Portugal "deverá sofrer um contracção de cerca de 1,4%", incluindo as medidas de corte como a redução de salários na função pública, o congelamento das pensões, o aumento generalizado de impostos, a pausa dos investimentos por tempo indeterminado. Uma contracção maior significa maior destruição de empregos e um desemprego superior ao agora previsto. O governo, através do ministro da Economia, José Vieira da Silva, preferiu centrar a discussão no crescimento deste ano, sublinhando que "as estimativas de todas as organizações para 2010 falharam significativamente" e que afinal Portugal pode crescer mais que o esperado: de facto, o FMI prevê que a economia cresça 1,1%; o governo aposta em 0,7%.

O pior pode ser mesmo 2011, como já deram a entender a Standard & Poor''s e a Economist Intelligence Unit. O diagnóstico do FMI é sombrio para a maioria dos parceiros económicos de Portugal, como Espanha, mas no caso da economia portuguesa pode ser mesmo alarmante. O Fundo congratula-se com o facto de o governo ter tomado as medidas de austeridade certas para esvaziar o modelo assente no crédito fácil, fazendo assim cair consumo e investimento público e forçando, para tal, uma desvalorização salarial em larga escala, mesmo no privado. A actualização do salário mínimo, por exemplo, não deverá acontecer como combinado.

"i"

só revela o peso que temos na União Europeia

Só um candidato tem condições para ser juiz

Ministro da Justiça e bastonário dos Advogados indignados. Para subcomissão só um candidato tem currículo para ser juiz do TEDH.

A subcomissão do Conselho da Europa (CE) vetou os três nomes apresentados por Portugal para o lugar de juiz do do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque "apenas um dos três candidatos reunia condições para o cargo". Foi isso mesmo que um deputado de Chipre - após os protestos do português Mendes Bota - disse na Assembleia do CE : "Quando há apenas um bom candidato devemos enviar a lista para trás. Se permitirmos que a lista fique, isso significa que estamos a deixar ao Governo fazer a escolha, e não à Assembleia."

Não foi, no entanto, especificado publicamente quais os candidatos cujos currículos foram questionados. A recusa dos nomes de Anabela Rodrigues, João da Silva Miguel e Paulo Pinto de Albuquerque provocou uma onda de indignação junto da delegação portuguesa e das entidades judiciárias em Portugal.

O ministro da Justiça classificou mesmo de "incompreensível e inaceitável" a decisão da câmara. Alberto Costa lembrou as qualificações dos candidatos referindo que foram escolhidos por "um júri independente, integrado por representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Conselho Superior do Ministério Público e da Ordem dos Advogados".

Aliás, também o bastonário Marinho e Pinto, disse, em declarações à RTP, estar "perplexo" Marinho e Pinto acrescentou ainda: "Se diz que só um tem qualidade, então que escolhesse esse. Sem necessidade de vir publicamente a humilhar todos. Custa-me a aceitar esses métodos."

O DN contactou Paulo Pinto de Albuquerque, que se recusou a comentar o assunto, uma vez que "o processo ainda está em aberto". Já o vice-presidente da delegação portuguesa, Mota Amaral, disse ao DN que só se pode tratar de um "mal-entendido", uma vez que todos os candidatos apresentados por Portugal são "qualificados".

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

à rasca de dinheiro

SAD comunica à CMVM trespasse da Academia

A Sporting SAD comunicou esta quarta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a celebração do contrato de trespasse da Academia de Alcochete, o que implica um investimento global de 23,6 milhões de euros.

Em comunicado enviado à CMVM, o Conselho de Administração da Sporting SAD refere que "o contrato de trespasse produz efeitos imediatos" e ressalva que a "mais-valia que a Sporting SAD venha a realizar com a transmissão a terceiro" da academia reverterá para o clube.

Assinala a Sporting SAD que tal é admitido "caso se verifique no futuro uma valorização anormal e imprevista da academia", por "alterações das circunstâncias legais e urbanísticas do imóvel".

A passagem da Academia de Alcochete do clube para a Sporting SAD foi aprovada a 9 de setembro pela Assembleia Geral de acionistas no âmbito do plano de reestruturação.

"RECORD" 

haverá filhos e enteados?

Cortes salariais vão estender-se 

aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) com ordenados ilíquidos acima dos 1500 euros também serão abrangidos pelo corte salarial decretado pelo Governo para o próximo ano. A confirmação é dada pelo Ministério das Finanças e apanhou desprevenidos os sindicatos do sector, que esperavam uma actuação semelhante à adoptada este ano quando o banco público ficou excluído do congelamento salarial destinado a toda a função pública.

"A redução salarial anunciada abrange quer o sector público administrativo, quer o sector público empresarial, sendo que o disposto a este respeito na lei do Orçamento do Estado prevalecerá sobre todas as disposições legais ou contratuais em contrário", garantiu ontem fonte oficial do Ministério das Finanças, quando questionada sobre se a redução entre 3,5 e 10 por cento dos salários mais elevados afectará todas as empresas públicas, incluindo a CGD.

Mas nem sempre o banco público, que empregava no ano passado mais de 21 mil trabalhadores, tem tido um tratamento igual ao dos restantes organismos do sector público empresarial. Ainda este ano, o Ministério das Finanças deixou a CGD de fora do congelamento salarial com o argumento de que a empresa actua "em regime concorrencial, o que a distingue das demais empresas que integram o sector empresarial do Estado"

"PÚBLICO"