DO 11 DE MARÇO AO DE NOVEMBRO

Do 11 de Março ao 25 de Novembro de 1975 - 25/11/2007, 20h49

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Com o 11 de Março de 1975, as desinteligências no seio do Movimento das Forças Armadas agudizaram-se. De um lado encontravam-se, os militares mais moderados, que posteriormente se viriam a organizar em torno do «Documento dos Nove»; do outro, os afectos à linha das democracias populares próxima dos modelos da Europa de Leste e os defensores de uma linha mais populista e radical. Pouco tempo depois dos incidentes de 11 de Março de 1975 e antes das eleições para a Assembleia Constituinte, o Movimento das Forças Armadas negociou com os partidos um acordo constitucional. Segundo este, a futura Constituição integraria os princípios do MFA. O acordo foi aprovado e assinado a 11 de Abril de 1975, pelo PS, PPD, PCP, MDP/CDE e FSP. Esta foi a melhor solução para a coligação entre militares e partidos, pois o sector mais radical do MFA considerava prematura a realização de eleições já em Abril e alegava com o obscurantismo do povo em certas zonas do país. Para que o sufrágio eleitoral fosse aceite, os militares impuseram que a Constituição consagrasse o programa do MFA e as medidas políticas entretanto tomadas, como por exemplo, as nacionalizações. Também, e segundo o acordo estabelecido, o presidente da República passaria a ser eleito por um colégio eleitoral, constituído pela Assembleia do MFA e pela futura Assembleia da República. O segundo pacto realizado entre o MFA e os partidos (PS, PPD, CDS, PCP e MDP/CDE), e assinado em 26 de Fevereiro de 1976, constituiu um recuo em relação ao primeiro. Assinado já num clima de maior estabilidade, manteve a imposição da existência de uma fase transitória do Conselho da Revolução, que embora com poderes mais limitados, passaria a assumir as funções de órgão auxiliar do presidente da República e de órgão legislativo para as questões militares. Enquanto isso, o MFA remetia-se ao papel de salvaguarda das instituições democráticas, abandonando o de motor da revolução. Quanto à eleição do presidente da República, passava a ser efectuada por voto directo dos cidadãos eleitores. Mas a escalada dos sectores mais radicais continuava. No 1.º de Maio de 1975, a Intersindical apresentou-se como central única dos trabalhadores, com o apoio do MFA e do PCP, tendo Mário Soares e Salgado Zenha sido impedidos de discursar. No seguimento da ocupação do jornal República pelos trabalhadores conotados com a extrema-esquerda, em 19 de Maio de 1975, o PS abandonou o IV Governo Provisório, alegando não conseguir impor a legalidade no jornal. O PPD seguiu-lhe o exemplo. Estes abandonos provocaram a queda do IV Governo e a consequente formação do V Governo Provisório, regulado por uma base partidária muito restrita: PCP e MDP/CDE. As críticas e as manifestações públicas contra o V Governo Provisório, o PCP e a extrema-esquerda subiram de tom. Em Julho de 1975, num comício do PS realizado na Fonte Luminosa, Mário Soares pediu o afastamento do primeiro-ministro, Vasco Gonçalves. A Assembleia do MFA aprova, a 8 de Julho de 1975, o «Documento-Guia da Aliança Povo-MFA», favorável ao poder popular e em Agosto sai um documento do COPCON na mesma linha de orientação. A 6 de Agosto é a vez dos militares moderados se pronunciarem: nove militares do Conselho da Revolução, entre eles Melo Antunes, Vasco Lourenço e Vítor Alves com o apoio de outros militares como Ramalho Eanes e Salgueiro Maia, publicaram o que ficou conhecido como «Documento dos Nove». Nele se demarcam tanto do modelo das democracias populares da Europa do Leste, como do modelo social-democrata. Defendiam um projecto nacional de transição para o socialismo «inseparável das liberdades, direitos e garantias fundamentais». A ocupação da Rádio Renascença por forças da extrema-esquerda, os ataques às sedes de partidos marxistas, no norte e centro do país, as incursões às sedes dos sindicatos, a divisão entre os militares, as inúmeras greves, as ocupações de terras, o cerco à Assembleia da República criaram um cenário de instabilidade que marcou o «Verão quente» e conduziu ao 25 de Novembro. O mês de Novembro vai ser fértil em acontecimentos decisivos para o futuro rumo do país: a proclamação unilateral (pelo MPLA) da independência de Angola, a 11; o cerco da Assembleia Constituinte pelos trabalhadores da construção civil, a 12; o cerco do próprio Governo Provisório, por deficientes das Forças Armadas e, a 24, uma manifestação de agricultores que corta, em Rio Maior, os acessos a Lisboa. A 25 de Novembro os pára-quedistas insubordinam-se em Tancos e na RTP aparece um oficial da 5.ª divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas a ler mais um comunicado de apoio ao «poder popular». Mas a tentativa de golpe protagonizada por unidades militares afectas ao PCP é rapidamente travada pelas tropas coordenadas por Ramalho Eanes e outros militares moderados. A derrota dos militares revoltosos encerrou um ciclo da vida política portuguesa. O 25 de Novembro abriu, decididamente, um caminho favorável à estabilidade e à consolidação de um regime político de democracia parlamentar.

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