A história do CDS-PP |
O Partido do Centro Democrático e Social (CDS) foi fundado em 19 de Julho de 1974, "correspondendo ao apelo de amplas correntes de opinião pública, abrindo-se a todos os democratas do centro-esquerda e centro-direita": entre as personalidades que subscreveram a sua Declaração de Princípios contavam-se Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto. Os primeiros meses de actividade caracterizaram-se por um esforço de implantação e esclarecimento, dificultado e impedido pelo clima de instabilidade, violência e anarquia que se vivia no país, que culminaria nos assaltos à sede do Partido em 4 de Novembro de 1974 e em 11 de Março de 1975. Em 13 de Janeiro de 1975, cumprindo a lei dos partidos políticos, o CDS entregou ao Supremo Tribunal de Justiça a documentação necessária à sua legalização. Durante a realização do seu I Congresso, no Palácio de Cristal, no Porto, em 25 e 26 desse mesmo mês de Janeiro, o CDS foi vítima da extrema-esquerda, que provocou distúrbios, cercou o edifício e tentou a invasão, tendo as forças militares permitido o sequestro dos congressistas – entre os quais destacados membros das democracias-cristãs Europeias – durante 15 horas. Nesse congresso, foi eleita a primeira Comissão Política, que teve como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa. Em 11 de Março de 1975, na sequência de nova viragem política, que teve como vectores principais a intervenção colectivista na vida económica e a tutela militar do regime, o CDS declarou-se partido da oposição, atitude que manteria até à formação do II Governo Constitucional, em 1978. Em Abril de 1975, o CDS elegeu os únicos 16 Deputados não socialistas da Assembleia Constituinte, que haveriam de votar sozinhos contra o texto final da Constituição, em 2 de Abril de 1976. Entretanto o CDS foi admitido em finais de 1975 como membro da UEDC, União Europeia das Democracias Cristãs. O grande objectivo do CDS foi alcançado em 1976, nas eleições legislativas: ultrapassar o PCP e colocar-se, ao lado dos socialistas e sociais-democratas, entre os grandes partidos democráticos portugueses, com 42 Deputados. Em Julho de 1976 decorreu o II Congresso, sob o lema: "Pelo personalismo cristão: um compromisso popular e europeu", que haveria de reeleger Freitas do Amaral e Amaro da Costa. Três anos e meio após a sua fundação, o CDS chegou ao poder, num Governo de aliança parlamentar, presidido pelo Dr. Mário Soares, que incluía três ministros centristas – Rui Pena, Sá Machado e Basílio Horta, nas pastas de Reforma Administrativa, Negócios Estrangeiros e Comércio e Turismo, além de cinco Secretários de Estado. Em Dezembro de 1978, o CDS realizou o seu III Congresso, que reconfirmou Freitas do Amaral e Amaro da Costa. Foi acentuado o carácter Democrata-Cristão do CDS. Em meados de 1979, o CDS propôs ao PSD e ao PPM a constituição de uma frente eleitoral, proposta que deu origem à AD – Aliança Democrática –, que venceu as eleições legislativas de 1979 e de 1980, com maioria absoluta. Nos Governos da AD, o CDS esteve representado por cinco Ministros e dez Secretários de Estado. O fundador e Presidente do Partido, Diogo Freitas do Amaral, foi então vice-primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (1980) e Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1981-1982). Nesse mesmo período, outro fundador do Partido, Francisco Oliveira Dias, foi Presidente da Assembleia da República. O CDS ocupou, alternadamente, os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Presidência, Finanças e Plano, Agricultura, Comércio, Indústria, Obras Públicas, Assuntos Sociais e Cultura, imprimindo uma marca de qualidade, doutrina e moderação às políticas do seu governo. Em Março de 1981, realizou-se o IV Congresso – "Pela Democracia Cristã, com a AD renovar Portugal" – que, uma vez mais, reelegeu como líder do Partido Diogo Freitas do Amaral, desta vez já sem Adelino Amaro da Costa que morrera num trágico desastre de avião, em Camarate, desastre que o sistema judicial português nunca esclareceu, ainda que a tese do atentado tenha ganho ainda mais força na última Comissão de Inquérito. Como Vice-Presidentes foram eleitos Basílio Horta, Lucas Pires e Sá Machado. Em Dezembro de 1982, após desinteligências no seio da AD, Freitas do Amaral demitiu-se do Governo e da presidência do Partido. Ao V Congresso, realizado em Lisboa em Fevereiro de 1983, sob o lema: "Servir Portugal, pensar o futuro, rasgar horizontes", apresentaram-se dois candidatos à liderança do Partido – Lucas Pires e Luís Barbosa, tendo saído vitorioso o primeiro. Francisco Lucas Pires venceu, sem oposição, o VI Congresso, realizado em Aveiro em 1985 ("Oposição para a vitória"). Todavia, face aos resultados eleitorais de 6 de Outubro de 1985, o Presidente do Partido apresentou a sua demissão. Sucedeu-lhe o professor Adriano Moreira. Na sequência dos resultados eleitorais de 19 de Julho de 1987, o Presidente do Partido decidiu não se recandidatar, tendo-se verificado o regresso à liderança do CDS do fundador Diogo Freitas do Amaral. O VIII Congresso teve lugar na Póvoa do Varzim, em Janeiro de 1988, e elege uma direcção constituída por Freitas do Amaral, Basílio Horta, Morais Leitão, Nogueira de Brito e Luís Beiroco, entre outros. No IX Congresso, realizado em Lisboa, em Março de 1990, foi reconduzido na liderança do Partido, Diogo Freitas do Amaral, que se viria a demitir, face aos resultados eleitorais verificados em 1991 Em Março de 1992, no X Congresso, realizado em Lisboa, foi eleito Manuel Monteiro, iniciando uma renovação geracional e de diferenciação ideológica do CDS. No XI Congresso (Extraordinário), realizado em Janeiro de 1993, aprovou-se um programa de renovação doutrinária e organizativa do Partido do Centro Democrático e Social. É aí que se altera a denominação do Partido, somando-se a expressão "Partido Popular" e passando-se a usar a sigla C.D.S./Partido Popular. Nos XII e XIII Congressos, a liderança de Manuel Monteiro prepara o Partido para uma recuperação eleitoral, que se confirmaria nas eleições legislativas de 1995, em que o CDS/PP atinge 9,1% e elege 15 deputados. No XIV Congresso, realizado em Coimbra, em Dezembro de 1996, Manuel Monteiro é reeleito, e a linha estratégica do Partido confirmada. O mesmo sucederia no XV Congresso, em Lisboa. Após um resultado eleitoral, nas eleições autárquicas de 1997, que leva o líder do Partido a pedir a demissão, é convocado, para Braga, o XVI Congresso. Há duas candidaturas à liderança: Maria José Nogueira Pinto e Paulo Portas, vencendo este último, propondo uma linha de reconciliação e a renovação de matriz democrata-cristã. Nas eleições legislativas de 1999, o Partido recupera força, conseguindo manter um Grupo Parlamentar de 15 deputados e atingir 8,4% dos votos. No outro acto eleitoral, de Março de 2002, na sequência da demissão do Primeiro-Ministro António Guterres, o CDS/PP obtém um resultado eleitoral de 8,75% e estabelece com o Partido Social Democrata (PSD) um acordo de coligação que viabiliza a constituição do XV Governo Constitucional. No XV Governo o CDS esteve representado por três ministros e seis secretários de Estado. O Presidente do CDS/PP ocupa a pasta de Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Maria Celeste Cardona a pasta da Justiça e António Bagão Félix a do Trabalho e Segurança Social. O XIX Congresso do CDS/PP realizou-se em Matosinhos, em 27 de Setembro de 2003, sob o lema “Compromisso Total”. O qual se iniciou com uma abertura simbólica no Palácio de Cristal, de homenagem a todos aqueles que resistiram à extrema-esquerda e de evocação de Adelino Amaro da Costa. No XVI Governo são quatro os ministros indicados pelo CDS/PP: Paulo Portas tutela agora também os Assuntos do Mar, para além de continuar a ser Ministro de Estado e da Defesa Nacional; Luís Nobre Guedes é Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; Telmo Correia assume a pasta do Turismo; António Bagão Félix, é Ministro das Finanças e da Administração Pública. O CDS conta ainda com cinco Secretários de Estado. Ao XX Congresso, realizado em Lisboa em Abril de 2005, apresentaram-se dois candidatos à liderança do Partido – Telmo Correia e José Ribeiro e Castro, tendo saído vitorioso o segundo. Em Junho desse ano, Ribeiro e Castro foi o único candidato às eleições directas, por este prometidas em congresso. No XXI Congresso, realizado na Batalha em Maio de 2006, José Ribeiro e Castro foi reeleito Presidente do CDS-PP. Tendo como oponente a Moção de João Almeida, na altura Presidente da J.P. Nas eleições directas realizadas em 21 de Abril de 2007, foi eleito Presidente do Partido Paulo Portas, que venceu com 75 por cento dos votos. Nas eleições directas realizadas em 13 de Dezembro de 2008, foi reeleito Presidente do Partido Paulo Portas, que venceu com 95 por cento dos votos.
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