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2659.UNIÃO
A Comissão Nacional de Proteção de Dados veio esta quinta-feira confirmar que abriu um processo de averiguações à partilha de dados de três ativistas da oposição a Vladimir Putin com a Rússia, por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
"A CNPD já tem aberto um processo de averiguações com base numa queixa recebida", adiantou fonte daquela estrutura, para acrescentar que, "enquanto o processo decorrer", não fará "qualquer comentário".
O processo tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades da Federação Russa nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto diante da embaixada russa em Lisboa, em defesa da libertação de Alexey Navalny, rosto da oposição a Putin.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, argumentou entretanto que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município".
De acordo com Fernando Medina, tratou-se da aplicação do procedimento
normal para todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os
governos civis e as competências passaram para as autarquias. O autarca
afirmou ainda que a Câmara "já tirou consequências desta situação" e
mudou procedimentos.
Os ativistas russos cujos dados foram partilhados já anunciaram a
intenção de interpor uma queixa na justiça contra a Câmara de Lisboa, para que tal "não volte a acontecer".
Era prática comum da Câmara de Lisboa partilhar dados sobre manifestações com embaixadas estrangeiras. A denúncia é do Comité de Solidariedade com a Palestina.
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