MÁRIO RAMIRES

.

A Justiça, aqui entre nós

e quem quiser que oiça

José Sócrates foi ouvido por Ivo Rosa, esta semana, no âmbito da instrução do ‘processo Marquês’

António Ventinhas, magistrado do Ministério Público e dirigente máximo do Sindicato dos Magistrados do MP, veio publicamente denunciar que «há interferências superiores» nos processos mais mediáticos e ‘instruções’ das hierarquias aos magistrados do Ministério Público para que não peçam a absolvição dos arguidos, mesmo quando considerem que a prova produzida em julgamento foi manifestamente insuficiente. Em declarações à TSF, Ventinhas adiantou que essas ‘orientações superiores’ têm por base um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a fazer jurisprudência, segundo o qual o MP não pode recorrer para instâncias superiores caso se tenha pronunciado a favor da absolvição do arguido nas suas alegações finais em primeira instância.

Volta a ouvir-se e não se acredita!

Então o Ministério Público, defensor primeiro do princípio da legalidade e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, constitucionalmente protegidos, faz tábua rasa dos mais elementares pilares da Justiça e do estado de direito democrático?

Para o Ministério Público, afinal, deixaram de valer os princípios basilares  do in dubio pro reo, da presunção de inocência e da não perseguição ou condenação sem provas irrefutáveis e legalmente obtidas?

Onde está, então, o estado de direito? E o princípio da legalidade? E a Constituição?

Independentemente da resposta da procuradora-geral da República, que se impunha e estranhamente ainda inexiste, a verdade é que o magistrado do MP disse o que disse.

As declarações de António Ventinhas coincidiram no tempo com o início do interrogatório de José Sócrates no âmbito da instrução do processo conhecido como ‘Operação Marquês’.

Inocente não foi com toda a certeza.

Sobretudo quando, em matéria de ‘Operação Marquês’, o que mais se tem discutido é se existem ou não provas bastantes para levar a julgamento o ex-primeiro-ministro pela prática de crimes de corrupção ou apenas pelos crimes de evasão fiscal e branqueamento de capitais.

Pelo que agora veio dizer Ventinhas, a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, mesmo que não tivesse a convicção de ter provas suficientes para acusar Sócrates por corrupção, teria sempre deduzido essa acusação contra ele?

O problema é que a convicção, para o ordenamento jurídico-penal português, não chega.

São precisas provas. E provas legalmente obtidas e produzidas em sede judicial.

Se Ivo Rosa já tinha uma ‘batata muito quente’ nas mãos, as declarações de Ventinhas vieram atiçar ainda mais o lume.

E a fogueira já vai tão alta que provavelmente vão sair todos muito chamuscados, se não queimados.

Respeitar a separação de poderes que caracteriza um estado de direito democrático não quer dizer que o poder político não tenha de atuar perante a Justiça e vice-versa.

O poder político pode e deve intervir para que a Justiça tenha meios de atuar com eficácia e seja efetivamente exercida em qualquer caso, seja quem for o visado.

Por outro lado, a Justiça tem de ser cega para ser justa. Não pode olhar a quem, seja no sentido que for e muito menos para não ‘incomodar’ quem quer que seja.

E quando assim não é, deve o poder político intervir, mas no sentido de evitar o condicionamento dos Tribunais e dos seus agentes, desde aqueles a quem cabe a livre e autónoma administração da Justiça àqueles a quem incumbe defender o respeito pela legalidade e pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – sendo que estes são todos iguais aos olhos vendados da Justiça.

O que é totalmente errado é uma imiscuir-se na outra sem razão legal ou tão só promiscuírem-se.

Correu tinta no mundo inteiro a passagem de Sérgio Moro da magistratura para a política, com a aceitação do convite do Presidente Bolsonaro para integrar o seu Governo.

Portugal não é o Brasil, nem Francisca Van Dunem, Mário Morgado ou Antero Luís estão para a magistratura portuguesa como Carlos Alexandre, Ivo Rosa ou Rosário Teixeira.

Mas uns são tão magistrados como os outros e aceitaram integrar o Governo de António Costa.

Aqui, sim, valeria a pena lembrar ao próprio primeiro-ministro o que passa a vida a evocar: à política o que é da política, à Justiça o que é da Justiça.

Mas é claro que António Costa faz uso deste ‘chavão’ só quando lhe convém.

Quanto aos demais, a independência dos magistrados impõe limites: o exercício de cargos políticos não é mas devia ser um deles. Nem que fosse por causa das coisas.

Porque, aqui entre nós e quem quiser que nos oiça, Justiça assim dificilmente será cega.

IN "SOL"
01/11/19

.