ANA SÁ LOPES

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O Parlamento cede aos advogados 

(e sem vergonha)

O inefável bloco central, PS e PSD, sempre juntos em prol do interesse nacional quando convém, somaram votos para inverter aquele que tinha sido o espírito dos trabalhos da Comissão da Transparência ao longo de quase três anos.

A Comissão da Transparência da Assembleia da República foi criada com fanfarras no começo da era António Costa e conseguiu passar todo este tempo a engonhar, sem que nada de substancial se visse. A ideia inicial, pelo menos na direcção do grupo parlamentar do PS, era impedir a acumulação entre a profissão de advogado e o cargo de deputado – tornar incompatível o exercício das duas funções, evitando que o legislador fosse ao mesmo tempo um agente de interesses, alguns mais ocultos, outros menos.

A ideia não colheu. O passo seguinte era introduzir na lei tantas normas adversas que tornassem praticamente impossível a um advogado exercer a sua profissão e ser ao mesmo tempo deputado. Nada feito também. Na madrugada de ontem, tudo o que eram restrições ao exercício da advocacia foram ao ar.

O inefável bloco central, PS e PSD, sempre juntos em prol do interesse nacional quando convém, somaram votos para inverter aquele que tinha sido o espírito dos trabalhos ao longo destes quase três anos. Os advogados não se assustem: foram salvos pelas mudanças introduzidas à última hora por socialistas e sociais-democratas.

A direcção parlamentar do PS engoliu o discurso de ética republicana com que avançou para esta comissão. Os deputados vão poder continuar a ser sócios de sociedades de advogados que façam negócios com o Estado, desde que não intervenham directamente nos processos. A uma alegria junta-se outra: afinal, os deputados que já trabalham no sector financeiro podem continuar a fazê-lo.

A ideia inicial era evitar a mistura entre o cargo político e o financeiro, mas a proibição fica apenas para os novos, que ficam impedidos de “prestar serviços ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras”.

Os velhos, ou seja, aqueles que já se dedicavam a esse mester, têm o lugar seguro – o que claramente provoca uma desigualdade entre eleitos. Mas criaram a Comissão de Transparência, e passaram tanto tempo a reunir, em nome de quê?

É um caso de muito barulho para nada e de cedência total ao corpo profissional que mais políticos tem dado ao país: os juristas. Se é para isso, esqueçam a transparência. Continuem opacos, deixem alegremente fazer crescer a fúria antideputados e depois não se queixem.

IN "PÚBLICO"
30/03/19


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