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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Pedro Dias não vai indemnizar
GNR, decidiu Supremo
Decisão de Supremo Tribunal de justiça isenta Pedro Dias de indemnizar GNR. Instituição militar fica de mãos a abanar.
A
cumprir pena máxima na cadeia de alta segurança de Monsanto, Pedro Dias
ganhou agora uma espécie de Euromilhões. E tudo porque o Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) acaba de isentar o homem dos crimes de Aguiar
da Beira de qualquer pagamento à GNR.
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Estavam
em causa prejuízos com a viatura e armas roubadas, com o funeral do
guarda Carlos Caetano e até com a despesa de saúde passada e futura do
militar sobrevivente António Ferreira, mas todas as expectativas saíram
goradas.
O STJ entendeu que o
Ministério Público devia ter associado o pedido de indemnização à
acusação deduzida em março do ano passado, como alegou a defesa do
arguido, e só o fez meses depois, em violação do princípio da adesão do
processo civil ao processo crime previsto no Código de processo Penal
(CPP). "Concluímos que o acórdão sob escrutínio merece censura (...)
reconhecemos à argumentação do recorrente/réu virtualidade bastante para
alterar o acórdão de que se recorre".
O
entendimento vai ao encontro da decisão de primeira instância no
tribunal da Guarda, mas da qual o Ministério Público recorreu para o
Tribunal da Relação de Coimbra, que acolheu o argumento de que à data da
acusação não eram conhecidos os danos em toda a sua extensão. "Eu não
me conformei com essa decisão e recorri para o Supremo que agora nos vem
dar razão", disse ao JN a advogada de "Piloto" Mónica Quintela.
Em
resumo, será a GNR e, em última estância, o Estado, a suportar 20 mil
euros de despesa consumada, mais os encargos futuros com o guarda
sobrevivente, esses sim ainda por contabilizar.
Pendente continua a
indemnização de 425 mil euros a que Pedro Dias foi condenado a pagar às
vítimas e familiares, porque ainda corre o prazo de recurso para o STJ
da decisão da Relação de Coimbra, que confirmou os 25 anos de pena de
prisão efetiva determinados em março pelo Tribunal da Guarda.
* Um procedimento errado que não abona em favor do autor da acusação. Não temos 'sensibilidades' para advogado, jamais defenderíamos um bandido como Pedro Dias.
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