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IN "VISÃO"
19/09/18
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Liberdade de expressão
– um debate longo
No exercício da minha cidadania, uso a minha liberdade de expressão em contraposição à liberdade de expressão dos xenófobos e quejandos, exercendo individual e coletivamente pressão para os denunciar
Vai
longo o debate sobre os limites da liberdade de expressão. O debate
gerou uma divisão implausível entre direita e esquerda. A direita surge
como defensora (sem património histórico) da liberdade de expressão
máxima, ridicularizando o policiamento das palavras e invocando o
regresso de episódios de censura social. A esquerda, por seu turno,
surge como defensora da censura de palavras que perpetuem as
discriminações históricas e o ódio a elas associado, policiando o
discurso político e social e advogando uma liberdade de expressão
limitada por outros valores constitucionalmente relevantes.
Este retrato do debate é simplista? É.
Mas
é assim que o sumo da longa discussão está na cabeça das pessoas. E
isso significa que a direita conseguiu – com a ajuda de alguns nomes
sonantes da esquerda –, pelo menos conjunturalmente, assumir,
imagine-se, o legado da defesa da liberdade e expressão.
O
conceito “politicamente correto” é intuitivamente repulsivo e permite
meter no mesmo saco quem faz uma razoável ponderação de bens e de
valores constitucionais e quem quer retirar obras de arte de museus, por
respeito a uma qualquer imagem da mulher. A ridicularização é tão
fácil, que explicar a ponderação é uma via impossível, sendo que, por
vezes, na exasperação, há culpas nessa tentativa e as cartas são dadas
aos falsos amigos da liberdade de expressão.
Há culpas,
escrevia, porque precisamente quem advoga o evidente cuidado que devemos
ter, no exercício da nossa cidadania, com o peso das palavras,
descuida-se no emprego da palavra “censura”, confundindo aquilo que é a
aprovação ou a desaprovação prévia de circulação de palavras por parte
do Estado (lá está o peso das palavras) com a escolha individual e
coletiva de denúncia cívica de discursos antidemocráticos, com vista à
sua não propagação.
Numa sociedade aberta e democrática, num
Estado de direito, todos têm o direito de exprimir a sua opinião, ainda
que essa opinião seja a expressão individual de um repugnante pensamento
racista, fascista, homofóbico ou sexista. Negar esta evidência seria
aceitar que a revolução de Abril tinha reinstaurado a censura e que há
um pensamento constitucional adequado a que todos temos de nos submeter.
Isto
significa que nunca estarei ao lado da censura do que quer que seja. O
plano da discussão acerca dos limites da liberdade de expressão é o
plano da política e da cidadania. Os limites penais à liberdade de
expressão não merecem discussão.
Quanto aos demais, sou
condicionada pelo meu apego à igualdade, pelo que sei da
responsabilidade de se ter uma voz e sei do peso de cada palavra.
É
por isso que escolho (e batalho para que outros o façam) não perpetuar
as palavras que, sendo lícitas, são pólvora: as tais palavras que
perpetuam o esmagamento das minorias ou de qualquer grupo alvo de ódio.
É
por isso que, no exercício da minha cidadania, uso a minha liberdade de
expressão em contraposição à liberdade de expressão dos xenófobos e
quejandos, exercendo individual e coletivamente pressão para os
denunciar, para lhes retirar o palco, como aconteceu com a contestação
tão legítima à vinda de Le Pen à Web Summit em Lisboa. Ninguém foi a
tribunal contestar a legitimidade do convite, que eu saiba. Batemos com o
pé, porque afinal a liberdade de expressão é para todos.
E para todas, porque também escolho ser inclusiva.
IN "VISÃO"
19/09/18
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