HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Tribunal da Relação rejeita
afastamento de juiz Carlos Alexandre
da Operação Marquês
Recurso de José Sócrates foi rejeitado
O
Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso de José
Sócrates para afastar o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal
Carlos Alexandre do processo 'Operação Marquês'.
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Numa
decisão a que a Lusa teve acesso, o TRL rejeitou o recurso interposto
por José Sócrates sobre as questões da incompetência do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do Tribunal Central de
Instrução Criminal (TCIC) e à caducidade do exercício da ação penal.
O
tribunal recusou também considerar ilegais os despachos proferidos pela
hierarquia do Ministério Público relacionados com a aceleração
processual e as prorrogações do prazo de inquérito do processo no qual
José Sócrates é acusado de corrupção passiva de titular de cargo
político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude
fiscal qualificada.
O tribunal
entendeu ainda que não houve violação das regras que regulam a conexão
de processos, bem como o argumento da defesa sobre a inexistência de
indícios de crime.
Os juizes também não deram provimento ao
pedido da defesa para que fosse declarado nulo o interrogatório
complementar de Sócrates a 13 de março 2017.
O
TRL recusou igualmente declarar inválido e/ou inexistente o inquérito
por ilegitimidade e incapacidade da Autoridade Tributária para a
investigação do inquérito.
Foi ainda
recusado o pedido da defesa para que fosse declarado invalido o processo
por violações da publicidade interna e do segredo externo.
No
âmbito da 'Operação Marquês' foi deduzida acusação contra 28 arguidos,
entre eles o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a quem são imputados 31
crimes.
Estão acusadas um total de 19
pessoas singulares e nove empresas, incluindo o ex-banqueiro Ricardo
Salgado, os gestores Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o fundador do
Grupo Lena Joaquim Barroca e o antigo ministro socialista Armando Vara.
* José Sócrates rodeado de gente fina.
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