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Orçamento 2018:
Orçamento 2018:
todos a pagar
o privilégio de poucos
Os governos transformaram os Orçamentos do Estado numa manjedoura para alimentar os amigos. Assim continuará a ser, também em 2018.
O Orçamento do Estado de 2018 (OE2018)
penaliza as famílias, ao perpetuar uma das medidas mais marcantes da
austeridade e da crise: a manutenção da taxa de IVA da electricidade a
23%. Mas as dificuldades não serão para todos. Para os protegidos do
regime, sector financeiro e parcerias público-privadas, o governo irá
fazer jorrar dinheiro a rodos.
Para a banca e afins o OE2018 contempla
dotações de mais de três mil e trezentos milhões (3317). Só para
participações financeiras estão previstos no documento orçamental 2,4
mil milhões. Depois de termos assistido durante anos de governos de
Passos Coelho ao desvio de dezenas de milhares de milhões para a banca,
iremos ainda provar a continuação desta prática, agora por culpa de
António Costa e Centeno. Que contam com o silêncio cúmplice do Partido
Comunista e do Bloco Esquerda.
A estes 2,4 mil milhões somam-se ainda mais 850 milhões para o Fundo
de Resolução de apoio à banca. Esta verba está inscrita no OE2018 e não
tem qualquer razão plausível que a suporte. Quando o Fundo de Resolução
foi constituído, em 2015, aquando da falência do Grupo Espírito Santo, o
Orçamento do Estado dotou-o com 3,8 mil milhões. Esta alocação de
recursos deveria ser provisória, a verba deveria ser progressivamente
devolvida pelos bancos e seriam estes a, no futuro, provisionar o Fundo.
Pois, ao fim de quatro anos, o dinheiro dos contribuintes continuará a
alimentar um fundo cuja missão é pagar os desmandos dos banqueiros.
Mas
não ficamos por aqui. O OE2018 contempla ainda pagamentos de cerca de
1500 milhões (1498 milhões) de euros aos concessionários das
parceiras-público privadas (PPP) rodoviárias, à semelhança do que vem
acontecendo nos anos transactos. Garante assim rendas milionárias aos
concessionários, que mantêm taxas de rendibilidade superiores a 15%.
Este valor deveria ser, segundo estudos independentes, de apenas 400
milhões de euros — o correspondente ao valor patrimonial das PPP
rodoviárias, 6,1 mil milhões, segundo avaliação do Eurostat.
Mas,
inexplicavelmente, o Estado tem previsto pagar até 2039, por este
património, mais de 19 mil milhões. Só em 2018, o Estado português irá
pagar 1100 milhões a mais do que deveria. Este é aliás um problema
crónico e que se vai agravar nos anos vindouros: em 2017, a estimativa
de gastos com PPP rodoviárias é de 1503 milhões de euros; em 2018 está
previso gastar 1498 milhões; em 2019, 1436 milhões e assim
sucessivamente, por mais de 20 anos. E sobre este assunto, na discussão
do Orçamento, o Partido Socialista, o PSD e o CDS, responsáveis pelas
PPP, nada disseram. O PC e o Bloco, que em tempos contestavam
violentamente estes negócios, estão agora estranhamente (?) emudecidos.
É
claro que, para garantir aos grandes grupos económicos estes
privilégios, António Costa não pode aliviar a carga fiscal. Opta assim
por fustigar os contribuintes, mantendo as medidas de austeridade que
tanto criticou a Passos Coelho — a mais gravosa das quais é, pela sua
penetração na sociedade portuguesa e alcance junto da população, a
manutenção do IVA da electricidade em 23%. Há muito esperada, a
reposição do valor do IVA na electricidade, na sua taxa reduzida, 6%, é
claramente imperiosa. Aliás, só a total reversão do “brutal aumento de
impostos” (concebido pela dupla Passos Coelho-Vítor Gaspar)
corresponderia, de facto, ao tão propalado “fim da austeridade”. Mas,
falhando a coragem para cortar nos privilégios dos poderosos, o governo
só pode optar por manter as receitas fiscais que os alimentam.
Com
estas práticas reiteradas, de tirar muito a todos para dar tudo a
alguns, a muito poucos, os governos — sejam de esquerda “geringonceira”
ou de direita “neoliberal” — transformaram os Orçamentos do Estado numa
manjedoura para alimentar os amigos. Assim continuará a ser, também em
2018.
Presidente da Frente Cívica
IN "PÚBLICO"
23/11/17
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