A minha carreira
não é tempo perdido
É natural que estes docentes se sintam
injustiçados. Durante estes anos tão difíceis, o Estado confiou neles
para garantir que o sistema de educação não desmoronava, mas agora não
podem confiar no Estado
Como os restantes funcionários públicos, os
professores tiveram a sua carreira congelada entre 2005 e 2007 e
novamente entre 2011 e 2017. A adicionar aos cortes salariais diretos, o
congelamento das carreiras destes trabalhadores não foi mais do que uma
forma de desvalorizar os seus salários, que foram perdendo valor com o
passar dos anos.
Para qualquer um destes trabalhadores, a negação do direito à
progressão foi uma marca deixada pela austeridade e pela troika na sua
carreira. Retirar essa marca é a responsabilidade de quem quer fechar a
porta à austeridade sem deixar janelas por onde possam espreitar novos
ataques aos direitos de quem trabalha e vive neste país.
Foi por essa razão que o Bloco de Esquerda insistiu para que o
descongelamento das carreiras se fizesse até ao final da legislatura, e
não em quatro anos como o Governo previa. Claro que será sempre
impossível reparar todos os danos causados pela presença da Troika nas
suas vidas mas é possível apagar os danos que deixou a para o futuro das
suas carreiras.
Esse é o único apagão que é necessário. Infelizmente, não é esse o
apagão que o Governo quer promover com as regras de descongelamento e
reposicionamento nas carreiras. Ao contrário do que acontecerá com as
carreiras gerais da Função Pública, aquelas que têm regras de progressão
específicas entram no dia 1 de janeiro de 2018 como se os últimos anos
não tivessem existido.
É o caso dos docentes, a quem o tempo de serviço não será contado
para efeitos de progressão na carreira. Apesar de verem as suas
carreiras descongeladas para o futuro, o passado é apagado. É como se
não tivessem estado na escola durante esses anos, apesar de terem sido
responsáveis pela capacidade de resistência da Escola e da qualidade da
educação aos ataques da austeridade.
É natural que estes docentes se sintam injustiçados. Durante estes
anos tão difíceis o Estado confiou neles para garantir que o sistema de
educação não desmoronava, mas agora não podem confiar no Estado sequer
para reconhecer que lá estiveram, porque o seu tempo não foi congelado
mas eliminado para efeitos de progressão na carreira.
É verdade que o pecado original é do PSD/CDS. Foi o Governo de Passos
Coelho que escolheu apagar o tempo de serviço dos professores e
professoras quando congelou as carreiras da Função Pública. Mas isso não
muda o essencial, que é a necessidade de reparar a injustiça cometida.
Neste debate foram lançados para a praça pública muitos argumentos
falsos ou apenas parcialmente verdadeiros. Um deles afirma que as regras
de progressão destas carreiras, e em específico dos docentes, excluem
critérios de mérito. É falso porque os professores são avaliados em
vários momentos da sua carreira e têm de cumprir requisitos específicos
da sua profissão para poderem evoluir, sobretudo em determinados
escalões.
Excluindo todos os argumentos, restará sempre o peso orçamental do
reposicionamento com contagem integral do tempo de serviço. Não deixa de
ser um fraco argumento. Por um lado, porque os sindicatos já se
disponibilizaram para negociar o faseamento da medida. É isso que o
Bloco de Esquerda vai propor no Orçamento de Estado para 2018, uma
negociação com os sindicatos que encontre uma solução para estes
trabalhadores.
No campo das negociações, outro tipo de compensações poderia ajudar a
alcançar um acordo sobre a contagem integral do tempo de serviço, como a
tão ansiada antecipação da idade da reforma. Há muitas formas de
corrigir uma injustiça. Pior seria que, para evitar problemas em
Bruxelas, o Governo teimasse em não os resolver aqui.
Deputada do Bloco de Esquerda
IN "i"
15/11/17
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