Não aprendemos nada
com as PPP?
Muito se tem falado das hecatombes
eleitorais do PSD no Porto e em Lisboa. Reféns do seu vazio
programático, abrem margem ao CDS. Para as pessoas, não se augura nada
de bom, com Cristas a defender rendas de 1350 euros para uma "classe
média" e Moreira a jurar que "o mercado resolveu o problema da Baixa do
Porto".
A habitação é uma questão
central em Lisboa e no Porto. Percebemos, por isso, que o futuro das
nossas cidades se decidirá pela coragem e clareza das propostas
políticas para responder à crise da habitação que se agudiza.
O
PS apresentou, tanto em Lisboa como no Porto, propostas de programas
camarários para a construção de nova habitação com rendas acessíveis.
Medina promete 6000 casas enquanto Pizarro se fica pelas 3000.
É preciso, em primeiro lugar, discutir a
credibilidade da proposta. Tanto Medina como Pizarro (vereador da
habitação), estando há muito ao comando dos executivos de Lisboa e do
Porto, não concretizaram sequer 1% do que agora prometem. Mas também a
sua substância traz matéria de preocupação.
O
que parece ser uma boa proposta - mais casas com rendas mais baixas -
representa, pelo modelo adotado, um perigo futuro. A proposta é entregar
30% desta nova habitação, construída em terrenos municipais, aos
privados, que poderão praticar as rendas que entenderem ou até vender as
habitações, alimentando a especulação. Como se não bastasse, os
privados receberão ainda as rendas dos 70% restantes, beneficiando de
isenção de IMI e taxas municipais. Medina assegura mesmo uma renda
garantida aos fundos imobiliários, incluindo no caderno de encargos uma
cláusula de "reequilíbrio financeiro" para entregar mais património ou
mais anos de rendas se a taxa de ocupação das casas não for a prevista
contratualmente.
Quando era preciso
coragem para colocar limites aos interesses imobiliários especulativos, a
resposta das candidaturas do PS passa por criar mais uma área de
negócio. Como se não bastasse, escolhem fazê-lo em regime de PPP,
assegurando a fundos imobiliários rendas estáveis e garantidas. E isto
sem falar das cláusulas de "reequilíbrio financeiro", de tão má memória
nos desastrosos contratos das PPP rodoviárias e ferroviárias em
Portugal.
A crise da habitação é o
resultado da especulação imobiliária, ajudada pela política de vistos
gold, pela liberalização do arrendamento promovida por Cristas, e pela
falta de controlo sobre a pressão turística nos centros. Para resolvê-la
é preciso ir ao fundo da questão: bolsa pública de arrendamento,
controlo da oferta turística e falsos alojamentos locais, o fim dos
benefícios às compras especulativas de imóveis.
O
problema é, pois, uma questão de mercado, que só pode ser resolvido com
uma forte intervenção pública. Não reconhecer este facto é esquecer o
que aprendemos, não só com as PPP, mas com a crise financeira de 2008.
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
19/09/17
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