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HOJE NO    

"CORREIO DA MANHÃ"

Ministro surpreendido 

com coimas a instituições 

Vieira da Silva explicou que esta é uma lei recente. 

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, admitiu este sábado ter ficado surpreendido com algumas notícias que dão conta da aplicação de coimas a instituições de solidariedade por "exercerem funções para além do previsto".

- "Devo dizer que fiquei um pouco surpreendido com algumas notícias recentes acerca de coimas que são aplicadas a instituições de solidariedade, algumas de pequena dimensão, por estarem a exercer funções para além daquilo que seria previsto", alegou. 

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Durante a cerimónia de comemoração do 497º aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Lamego, que decorreu no Teatro Ribeiro Conceição, Vieira da silva sublinhou que não põe em causa o trabalho realizado pela fiscalização. "Se identificarem uma situação irregular têm de agir conforme a lei impõe. Poderei por em causa e fá-lo-ei, a existência de uma lei que não tem um passo prévio de trabalho, em conjunto com as instituições, para resolver esses problemas e, quase de imediato, passa para a atribuição de coimas", referiu. 

O responsável do Governo explicou que esta é uma lei recente e que não é "adepto de mudar leis recentes", no entanto, por vezes torna-se necessário que tal aconteça. "Quando as instituições vão um pouco para além daquilo a que estão autorizados a fazer na prática da solidariedade, a resposta do Estado tem de ser outra, tem de ser mais equilibrada", acrescentou. Vieira da Silva deixou o compromisso de "trabalhar para rever as condições que têm permitido que, aqui ou acolá, apareçam notícias que surpreendem um pouco a todos". "Deixo aqui expresso o meu compromisso de trabalhar para que se mantenha uma prática de exigência, porque estamos a servir concidadãos que normalmente se encontram em situação de fragilidade, mas que essa exigência seja ponderada pelos critérios do bom senso e da proporcionalidade", frisou. 

Já na sua intervenção, o presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes, tinha considerado que a delegação de competências nas instituições de solidariedade nem sempre se pauta por critérios de justiça e equidade.

* É com a  práctica que se pode corrigir legislação pouco adequada, esteve bem o ministro.

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