ESTA SEMANA NO
"DINHEIRO VIVO"
"DINHEIRO VIVO"
Há 218 pessoas que devem mais
de 1 milhão ao fisco
Número de grandes devedores caiu no fecho
de 2015. Domingues de Azevedo associa a queda à prescrição de dívidas ou
abertura de falência
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Há 218 contribuintes individuais com
dívidas superiores a 1 milhão de euros ao fisco. São menos 18 pessoas do
que no final de 2014. “As dívidas de valor elevado são difíceis de
cobrar e não vejo alterações fundamentais na atividade económica que
justifiquem a redução”, afirma Domingues de Azevedo, Ordem dos
Contabilistas Certificados (OCC). Então como se justifica a quebra? “Ou
pela abertura de falência ou pela prescrição das dívidas”, afirma.
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A lista de devedores ao fisco conta, no total, com cerca de 28 mil pessoas com dívidas superiores a 7500 euros. Muitas delas empresários em nome individual e sócios-gerentes que respondem pelas dívidas das empresas. É a prova, diz Domingues de Azevedo, que quem entra na lista negra do fisco dificilmente de lá sai. “As taxas aplicadas aos rendimentos de um empresário em nome individual é de 48%, enquanto uma sociedade tributa 21%. Há já 4 anos, pelo menos, que não compensa” ser empresário em nome individual. “Estas pessoas estão na lista há muitos anos”.
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A lista de devedores ao fisco conta, no total, com cerca de 28 mil pessoas com dívidas superiores a 7500 euros. Muitas delas empresários em nome individual e sócios-gerentes que respondem pelas dívidas das empresas. É a prova, diz Domingues de Azevedo, que quem entra na lista negra do fisco dificilmente de lá sai. “As taxas aplicadas aos rendimentos de um empresário em nome individual é de 48%, enquanto uma sociedade tributa 21%. Há já 4 anos, pelo menos, que não compensa” ser empresário em nome individual. “Estas pessoas estão na lista há muitos anos”.
Mais de metade dos devedores (53%), 15 mil
pessoas, encontra-se no patamar mais baixo da lista negra do fisco onde
se concentram dívidas entre 7500 e 25 mil euros. Na fasquia
imediatamente acima, entre 25 mil e 50 mil euros, contam-se à volta de
seis mil pessoas, entre 50 mil e 100 mil são mais 3700 e entre 100 mil e
250 mil euros quase 2400. A Autoridade Tributária contabiliza ainda
mais de 1100 pessoas com dívidas entre 250 mil e um milhão de euros. Ao
todo, as dívidas ao fisco, entre empresas e contribuintes singulares,
somam mais de 6,5 mil milhões de euros, qualquer coisa como 3,5% do PIB.
A lista pública de devedores foi criada em 2006 por Teixeira dos Santos para tentar controlar o número de novas ações de cobrança de dívida que entupiam os tribunais. Antes de verem o seu nome na lista, todos os devedores são primeiro citados no âmbito do processo de execução fiscal, no sentido de regularizarem as dívidas ou “de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos, sendo-lhes assegurada a participação no procedimento de publicitação através do direito de audição prévia”. Como a lista é atualizada diariamente, os nomes são retirados à medida que as dívidas são pagas.
O bastonário dos contabilistas receia que a forma mais rápida de sair da lista seja mesmo através da prescrição do prazo de pagamento. “Não se reconhece socialmente uma mudança notória da economia para que haja lugar a pagamentos desta dimensão”, diz, assumindo que num futuro próximo o cenário deverá manter-se inalterado.
O mesmo vale para empresas com dívidas elevadas – eram 13 com valores superiores a cinco milhões. “Uma empresa que chega a este ponto já está numa situação de descontrolo. A sua viabilidade está comprometida e para que os pagamentos aconteçam é preciso que se encontre uma perspetiva de retoma do fluxo financeiro”. É por isso que os programas especiais que permitem pagamento de dívidas em atraso dão algum incentivo, mas sozinhos não chegam. “Há um grande oceano de empresas e pessoas em grandes dificuldades. Por isso é que metade da dívida de 6 mil milhões de euros nunca serão cobrada”.
E deixa a sugestão: “Já vale a pena pedir um crédito ao banco para pagar uma dívida ao fisco. É que os juros rondam os 2% a 3% e a Autoridade Tributária cobra cerca de 6%”.
* Ser incumpridor dá proveito.
A lista pública de devedores foi criada em 2006 por Teixeira dos Santos para tentar controlar o número de novas ações de cobrança de dívida que entupiam os tribunais. Antes de verem o seu nome na lista, todos os devedores são primeiro citados no âmbito do processo de execução fiscal, no sentido de regularizarem as dívidas ou “de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos, sendo-lhes assegurada a participação no procedimento de publicitação através do direito de audição prévia”. Como a lista é atualizada diariamente, os nomes são retirados à medida que as dívidas são pagas.
O bastonário dos contabilistas receia que a forma mais rápida de sair da lista seja mesmo através da prescrição do prazo de pagamento. “Não se reconhece socialmente uma mudança notória da economia para que haja lugar a pagamentos desta dimensão”, diz, assumindo que num futuro próximo o cenário deverá manter-se inalterado.
O mesmo vale para empresas com dívidas elevadas – eram 13 com valores superiores a cinco milhões. “Uma empresa que chega a este ponto já está numa situação de descontrolo. A sua viabilidade está comprometida e para que os pagamentos aconteçam é preciso que se encontre uma perspetiva de retoma do fluxo financeiro”. É por isso que os programas especiais que permitem pagamento de dívidas em atraso dão algum incentivo, mas sozinhos não chegam. “Há um grande oceano de empresas e pessoas em grandes dificuldades. Por isso é que metade da dívida de 6 mil milhões de euros nunca serão cobrada”.
E deixa a sugestão: “Já vale a pena pedir um crédito ao banco para pagar uma dívida ao fisco. É que os juros rondam os 2% a 3% e a Autoridade Tributária cobra cerca de 6%”.
* Ser incumpridor dá proveito.
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