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"OJE"
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Notários europeus e CE debatem
. sucessões internacionais
Avaliar e debater o regulamento relativo às sucessões
internacionais, três meses depois deste ter entrado em vigor, foi o
objetivo da conferência conjunta de Notários da Europa e da Comissão
Europeia numa conferência realizada no passado dia 19 de novembro.
.
Na sessão de abertura, Jean Tarrade, Presidente dos Notários da
Europa, realçou que “no que concerne às sucessões, os Notários da Europa
estão a enfrentar e continuarão a enfrentar um aumento significativo de
questões fronteiriças por parte dos cidadãos europeus. Em resposta,
estão a usar e a desenvolver ferramentas práticas mais eficientes.
Estamos prontos para enfrentar este desafio”..
No encerramento, a Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, reconheceu a importância do notariado, salientado que “os notários estão na vanguarda da aplicação do regulamento: em muitos Estados-Membros, eles são o ponto de partida para os cidadãos que têm como objetivo planear a sua sucessão, e para os herdeiros que procuram perceber melhor e organizar a sua herança internacional.
Os notários também entregaram o Certificado Sucessório Europeu em vários Estados-Membros. Eles são, portanto, um parceiro importante para a Comissão, tanto para garantir a implementação eficiente e a aplicação do regulamento como para ajuda os cidadãos e beneficiar plenamente com isso”.
* Regra geral damos pouca importância à actividade notarial o que é um grave erro
.
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