PAULO MORAIS

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País a saldo 

 O executivo prepara-se para privatizar a TAP, mais uma pechincha. Passos irá passar à história como o privatizador

Passos Coelho privatiza tudo: BPN, EDP e REN, Fidelidade, ANA, EGF, e agora também a TAP. Aliena ao desbarato o património público, numa sequência de processos manchados pela promiscuidade entre decisores públicos que vendem e os adquirentes privados. 

A primeira venda em saldo foi a do BPN aos angolanos, à pressa e sob o falso pretexto de que a Troika impunha prazos curtos. Veio a seguir a EDP, entregue de mão beijada aos chineses. O conflito de interesses entre privados e públicos nem sequer foi disfarçado. Mesmo a comissão parlamentar responsável pela fiscalização do processo era constituída pelos próprios intervenientes: o deputado Frasquilho era quadro da BESI (do BES), entidade que assessorou os chineses na compra; Mesquita Nunes era jurista na sociedade de advogados encarregue do processo de privatização. Com a REN, passou-se o mesmo. Resultado: o estado chinês é agora um dos maiores patrões no nosso país e detém, em monopólio, um recurso estratégico vital, a rede elétrica. 

E a saga continuou. Na alienação da Empresa Geral de Fomento, líder na gestão de resíduos urbanos, o governo foi assessorado pela sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva. E o concurso foi ganho pela Mota-Engil, cujos advogados são os mesmos. Estranha foi ainda a privatização dos CTT. Em vésperas da venda, já o ministro Maduro anunciava a criação dos ‘balcões do cidadão’, serviço público pelo qual o Estado terá de pagar aos correios, agora privados. Lucros garantidos para o novo dono, a Goldman Sachs do social-democrata Luís Arnaut. 

O governo chegou ao ponto de entregar a ANA (Aeroportos e Navegação Aérea) ao grupo Vinci, que poderá exercer o direito de construir o novo aeroporto em Alcochete, onde apenas se pode aceder pela ponte Vasco da Gama, cujo proprietário é a própria Vinci. 

E, agora, em fim de mandato, o executivo prepara-se para privatizar a TAP, mais uma pechincha. Passos irá passar à história como o privatizador. Os empresários bafejados com a compra de monopólios em saldo agradecem. Mas os portugueses nunca lhe perdoarão a cumplicidade com este saque. 

Dívida pública e nova empresa 

Que fazer à dívida pública?

Deve ser parcialmente paga, de forma justa e sustentada. Devem-se honrar os empréstimos contraídos com juros decentes, que geraram investimentos socialmente úteis. O esforço de pagamento deve ser limitado a três por cento do PIB, à semelhança dos países cumpridores. E não o dobro, como agora acontece, à custa do sofrimento do povo. 

A criação da Infraestruturas de Portugal é uma boa decisão? 

Não. A entidade resulta da fusão da Estradas de Portugal com a Refer, detentora das linhas ferroviárias. Teme-se que a nova empresa não invista em ferrovia moderna, que permita transportes mais baratos e menos poluentes; para proteger detentores de PPP rodoviárias e algumas empresas transportadoras.

IN "CORREIO DA MANHÃ"
31/01/15

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