Manda Bruxelas. Mesmo!
O dia de ontem foi paradigmático do que são as reais relações de poder
entre as autoridades da União e as nacionais no atual quadro político da
Zona Euro. Apesar de todas as constatações filosóficas e políticas
sobre o défice democrático de que sofre a relação entre o Parlamento, a
Comissão e o conselho de chefes de Estado, ou entre o centro e a
periferia ou ainda entre o Norte e o Sul, o real poder da Europa que
temos pode ser medido com grande exatidão pelas próprias palavras
trocadas entre políticos eleitos e eurocratas. No caso de ontem,
trata-se das palavras educadas e rigorosas, em tom de falinhas mansas,
com as quais o presidente do Eurogrupo respondeu à decisão do Governo
português em protelar o recebimento da última tranche do programa de
assistência financeira gerido pela troika (Banco Central Europeu,
Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).
Sentado em cima dos 76,4 mil milhões que a troika já nos
emprestou, Jeroen Dijsselbloem usou a teórica separação de poderes para
classificar a decisão portuguesa de protelar o recebimento dos últimos
2,6 mil milhões de ajuda financeira como "soberana" e leu-a à luz... dos
mercados: "Portugal tem uma liquidez confortável e houve uma melhoria
significativa no acesso aos mercados financeiros". Mas o exercício do
poder não implica necessariamente arrogância e se há método exercitado
todos os dias nos corredores do poder da União esse certamente é o das
falinhas mansas para explicar as mais duras regras dos... mercados. Nas
palavras do próprio: "O mais importante foi a reafirmação de que
Portugal manterá o caminho das reformas".Que palavras aparentemente tão clássicas, tão rigorosas e tão mansas tenham, ou não, uma relação direta com a reposição dos cortes aplicados aos salários dos trabalhadores da Função Pública, anunciada também ontem, é questão para as mundividências dos especialistas e gurus do espetáculo político.
Por mim, apenas consigo recordar factos.
Que esses cortes - entre 3,5 e 10% para salários acima de 1500 euros - principiaram a ser aplicados em 2011, com o Governo de Sócrates já enredado nos PEC da ajuda financeira negociada com a Comissão Europeia.
Que tendo durado até 2013, a base de incidência desses mesmos cortes foi alargada pelo atual Governo, atingindo todos os salários da Função Pública acima de 675 euros, constituindo-se numa das normas do Orçamento do Estado para 2014 chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Que a reposição da medida dos cortes socialistas pela maioria PSD/CDS vem acompanhada da declaração da sua reversibilidade progressiva.
E assim sendo, talvez me seja permitida uma conclusão retirada dos factos: manda Bruxelas. Mesmo!
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
13/06/14
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