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186.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "J"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

Judiciária (Cooperação —) -

Mecanismo de cooperação estreita entre as autoridades dos Estados-Membros em matéria civil ou penal. Os seus principais focos de atenção são eliminar os obstáculos criados pelas diferenças entre os sistemas jurídicos e facilitar o reconhecimento e decisões de um Estado-Membro no território de outro.
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Jurisprudência -

A jurisprudência da União abrange o conjunto de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. No seio da ordem jurídica da União, esta fonte de direito tem vindo a desempenhar um papel fulcral no processo de integração política, pois uma boa parte dos princípios desta ordem jurídica e dos direitos dos cidadãos europeus têm origem jurisprudencial.

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