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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Instituto Nacional de Estatística 

divulga dados relativos a 2013

Défice orçamental fixou-se 

nos 4,9% do PIB

O défice orçamental fixou-se nos 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE), na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos. Quanto à dívida pública ficou nos 129%, mantendo assim a trajetória em alta e chegando aos 213 630,7 milhões de euros, mais 8771 ME que em 2012.

Em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, o défice orçamental ascendeu aos 8.121,7 milhões de euros, o equivalente a 4,9% do PIB, abaixo do valor inscrito no Orçamento do Estado para 2014, que apontava para um défice de 5,9% em 2013. O défice ficou também abaixo da meta com que Portugal se comprometeu com a 'troika' – composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE) - de 5,5% para o conjunto de 2013.

 O défice orçamental passou dos 6,4% em 2012 para os 4,9% do PIB em 2013, uma melhoria determinada "em grande medida" pelo aumento da receita de impostos e contribuições sociais, destacando-se "o contributo da receita extraordinária associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social, que atingiu 1280 milhões de euros".

O INE esclarece que, na passagem da contabilidade pública (ótica de caixa) para a contabilidade nacional (ótica de compromissos), um dos principais ajustamentos em 2013 é feito na rubrica "encargos assumidos e não pagos", que inclui sobretudo os pagamentos do Governo Regional da Madeira relativos a encargos dos anos anteriores.

Outro aspeto apontado pelo INE é a recapitalização do Banif (700 milhões de euros, o equivalente a 0,4% do PIB), que é incluído nas contas nacionais. Em janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no parlamento que, excluindo todos os efeitos extraordinários, o défice orçamental em 2013 seria de 5,2%, o que representa uma diferença de 0,6 pontos percentuais face a 2012. "Expurgados todos os efeitos extraordinários em 2012 e 2013, tivemos um défice em 2012 de 5,8% e em 2013 de 5,2%.

Expurgados todos os efeitos extraordinários, temos, portanto, uma diferença de 0,6 pontos", afirmou a governante. A meta do défice prevista para 2014 é de 4% do PIB.

DÍVIDA PÚBLICA NOS 129% 

A dívida pública ficou nos 129% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, mantendo-se a trajetória em alta, de acordo com os números divulgados pelo INE. A dívida pública ascendeu aos 213 630,7 milhões de euros em 2013, mais 8771 milhões de euros do que em 2012, o primeiro ano em que o valor da dívida pública portuguesa ultrapassou os 200 milhões de euros.

 Em termos de rácio, a dívida pública terá aumentado 4,9 pontos percentuais do PIB em 2013 face ao registado no ano anterior (ambos os valores são provisórios), depois de um aumento de 15,9 pontos percentuais em 2012 por comparação a 2011.

O Governo estimava que a dívida pública ficasse nos 127,8% do PIB em 2013 e antecipa que caia para os 126,7% em 2014. Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia (CE) calculavam que a dívida pública de Portugal atingisse os 129,4% do PIB em 2013, prevendo que recue para os 126,6% este ano.

 Próximo dos 130%, o rácio dívida/PIB de Portugal está acima do definido no Tratado Orçamental em mais do dobro: as regras europeias estabelecem que a dívida pública dos Estados-membros não pode superar os 60% do PIB.

TAXA DE POUPANÇA DAS FAMÍLIAS SOBE PARA OS 12,6% 

A taxa de poupança das famílias aumentou para os 12,6% em 2013, de acordo com os números do INE. Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, hoje divulgadas pelo INE, a taxa de poupança das famílias aumentou 0,6 pontos percentuais, passando dos 12% em 2012 para os 12,6% do rendimento disponível em 2013.

 Também a capacidade de financiamento das famílias aumentou para os 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 (em 2012, foi de 6,4%), sendo que a redução da despesa do consumo final (-1,4%) foi "mais expressiva" do que a diminuição do rendimento disponível (-0,7%).

A queda do rendimento disponível das famílias (-0,7%) foi determinada pelo "expressivo aumento dos impostos sobre o rendimento e sobre o património" (+33%), que "mais do que compensou os aumentos das remunerações recebidas", que subiram 0,7% face ao ano anterior, o equivalente a 65,4% do rendimento disponível em 2013.

 CAPACIDADE DE ECONOMIA FIXA-SE NOS 2% 

A capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao exterior fixou-se nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, o primeiro ano em que Portugal gerou capacidade de financiamento (e não necessidade), segundo o INE.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, depois de, em 2012, a economia portuguesa ter registado uma necessidade de financiamento de 0,1% - Portugal passou a ter uma capacidade de financiamento equivalente a 2% do PIB, em 2013, o primeiro ano em que a economia registou esta capacidade.

Desde 1996 e até 2012, a economia portuguesa registou sempre necessidades de financiamento, o que significa que o saldo das relações financeiras com o exterior foi consecutivamente negativo. Esta evolução em 2013 deveu-se, sobretudo, à melhoria do saldo externo de bens e serviços, com as exportações a crescerem 5,4% em 2013, "o que mais do que compensou o aumento de 0,9% das importações".

 O PIB atingiu os 165.666 milhões de euros em 2013, um crescimento nominal de 0,3% face a 2012, ano em que o valor do PIB foi de 165.107 milhões de euros. No entanto, em termos reais, a economia portuguesa contraiu-se 1,4% em volume no conjunto de 2013.

Considerando apenas as administrações públicas, a necessidade de financiamento diminuiu, passando dos 6,5% em 2012 para os 5% do PIB em 2013, explicando o INE que estes valores divergem dos divulgados no Procedimento dos Défices Excessivos devido a diferenças no tratamento de juros. A diminuição do défice em 2013 reflete o aumento de 27,8% dos impostos sobre o rendimento e o património, que "mais do que compensou os aumentos das remunerações e das prestações sociais pagas (7,7% e 5,3%, respetivamente)".

A evolução das remunerações traduz a reposição do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos em 2013. No caso das sociedades não financeiras, a necessidade de financiamento fixou-se nos 2,1% do PIB em 2013, depois de ter sido de 3,9% em 2012, uma redução que se deveu sobretudo ao saldo menos negativo dos rendimentos de propriedade e à redução do investimento. O investimento das sociedades não financeiras diminuiu 7,3% em 2013, depois de ter registado uma queda de 10,6% em 2012.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL VOLTA A ABRANDAR 

 O índice de produção industrial voltou a abrandar em fevereiro, registando uma variação homóloga de 3,8% para 95,4, ou seja 0,5 pontos percentuais (p.p.) abaixo da taxa de variação de janeiro. Segundo os dados do INE, o agrupamento de bens de consumo foi o único com contributo negativo (-0,7 p.p.) em fevereiro, correspondente a uma queda de 2,1% (0,3% em janeiro).

Contudo, foi o agrupamento de energia – ao passar de um crescimento homólogo de 14,6%, em janeiro, para 1,6% em fevereiro (contributo de 0,3 p.p.) - o que mais influenciou a evolução do índice agregado. Em sentido contrário, o agrupamento de bens de investimento registou uma aceleração de 9,8 p.p. face à taxa de variação do mês anterior (3,8% em janeiro e 13,6% em fevereiro), em resultado do efeito de base verificado na divisão fabricação de veículos automóveis, reboques, semirreboques e componentes para veículos automóveis.

Segundo o INE, excluindo este efeito, a taxa de variação do índice agregado teria sido de -2,1% (0,2% em janeiro). Já o agrupamento de bens intermédios apresentou um contributo de 2,4 p.p. para a variação do índice agregado, em resultado de uma taxa de variação de 6,6% (3,8% no mês anterior). Por secções, o INE aponta o contributo de 4,0 p.p. das indústrias transformadoras, em resultado de uma subida homóloga de 4,7% (3,3% no mês anterior).

Quanto à secção de eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio, teve um contributo de 0,6 p.p., originado por uma subida 4,2% (15,5% em janeiro). Relativamente ao índice da secção das indústrias extrativas, passou de uma variação homóloga de -10,3% em janeiro para -19,2%, em fevereiro.

Em termos de variação mensal, o índice de produção industrial recuou 0,6% em fevereiro (0,6% em janeiro), tendo o agrupamento de bens de investimento apresentado o único contributo positivo para a variação do índice total (0,9 p.p.), originado por uma variação mensal de 6,2% (-6,1% no mês anterior). Já o agrupamento de energia apresentou o contributo negativo mais influente (-0,8 p.p.), em resultado de uma taxa de variação de -4,6% (11,0% em janeiro).

Ao nível das secções, a de eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio registou uma taxa de variação mensal de -4,6%, depois dos 16,4% de janeiro. Em sentido oposto, o índice da secção das indústrias transformadoras passou de uma variação mensal de -1,7%, no mês anterior, para 0,8% em fevereiro, enquanto a secção das indústrias extrativas apresentou uma variação mensal de -12,9%, 2,7 p.p. abaixo do valor de janeiro.

* Com estes números se fôssemos governo demitiamo-nos, mas a abnegação da maior parte dos nossos ministros pelo exercício discricionário do poder não tem limites, são uns heróis.

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