HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
ANACOM exige mais transparência
aos operadores de telecomunicações
Regulador justifica as novas exigências com o reforço da defesa dos consumidores.
De acordo com a ANACOM, a melhoria da qualidade da informação é
fundamental para que os consumidores "possam fazer as escolhas mais
adequadas de produtos e serviços". A entidade presidida por Fátima
Barros pretende desenvolver uma ficha de informação simplificação, tal
como já acontece com o sector bancário. Esta ficha deverá "ser
obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração do contrato e
sempre que se registem alterações ao mesmo".
Para garantir o reforço da defesa dos interesses dos consumidores, a
ANACOM considera que deve existir "a harmonização da informação a
disponibilizar nos contratos, nas condições da oferta e na ficha de
informação simplificada, a utilização de uma terminologia comum e uma
linguagem mais simples para facilitar a sua compreensão".
Neste âmbito, recentemente o regulador do sector das comunicações
adoptou "um sentido provável de decisão que visa restringir as situações
em que os operadores podem anunciar as ofertas como sendo de tráfego
ilimitado ou com chamadas telefónicas e SMS ilimitados", pode ler-se no
mesmo comunicado. Antes de apresentar um projecto de decisão, a ANACOM
vai ouvir o mercado através de uma consulta pública que termina a 30 de
Abril.
* O problema dos contratos com as operadoras são as letras pequeninas, que provocam relações leoninas com o cliente, o problema do cliente é que tem pouca capacidade para rebater os argumentos das operadoras, não tem grandes escritórios de advogados para o defender.
Vamos aguardar as decisões da ANACOM
.
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