HOJE NO
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Ministro contrata Vieira de Almeida
por 24 mil euros para 20 dias
Marques Guedes despediu consultor jurídico da PCM antes do fim da comissão de serviço. Este contestou decisão no Tribunal Administrativo
O
ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques
Guedes contratou, por 24 mil euros, a Vieira de Almeida &Associados
- Sociedade de Advogados para serviços jurídicos por apenas 20 dias.
O contrato, celebrado a 20 de Dezembro de 2013 mas divulgado só há
uma semana, visa "o patrocínio forense" no âmbito do "processo cautelar
de suspensão de eficácia" e da "acção administrativa especial de
anulação" de um despacho que correm no Tribunal Administrativo de
Círculo de Lisboa.
O despacho em causa, assinado em Janeiro do ano passado, quando ainda
era apenas secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
(PCM), determina o fim da comissão de serviço de David Duarte "como
consultor principal do Centro Jurídico (Cejur)" da PCM "com fundamento
em actuação profissional superveniente inconciliável com o exercício das
suas funções, atentas a missão e as atribuições do Cejur".
* Jobs 4 de boys, engorda o Estado enquanto os funcionários públicos emagrecem. Não há acessores jurídicos na PCM.
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