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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Mercado dos combustíveis

 Governo quer criar entidade reguladora 

O Governo quer criar uma entidade reguladora para o mercado dos combustíveis, para controlar os preços e na qual serão representados consumidores, automobilistas e petrolíferas, anunciou o secretário de Estado da Energia. 

 De acordo com Artur Trindade, a nova entidade será criada a partir do alargamento de competências da Egrep (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) e terá como objetivo um maior controlo e transparência do setor. 

 A nova entidade ficará responsável por todos os produtos petrolíferos – gasolina, gasóleo, gás de botija, entre outros – e albergará a área de exploração e produção. “Apesar do mercado de distribuição de combustíveis estar liberalizado, carece uma atenção e uma monitorização específica. Há muita intervenção pública sobre esta matéria. 

É preciso proteger os consumidores e assegurar um maior controlo dos custos energéticos”, afirmou o secretário de Estado. Artur Trindade adiantou ainda que será divulgado um preço de referência para a gasolina e o gasóleo e criado um balcão único para os operadores registarem a sua atividade. A nova entidade de fiscalização terá um conselho consultivo, no qual terão assento representantes das petrolíferas, dos consumidores e dos automobilistas. 

Esta medida insere-se no programa de reforma do Estado, de acordo com Artur Trindade, que adiantou que o decreto-lei para alargamento das competências da Egrep está para aprovação pelo Presidente da República, devendo entrar em funcionamento no início de 2014.

* Em Portugal o que não faltam são entidades fiscalizadoras, vai ser criada mais uma entidade desnecessária apenas para criar jobs for the boys. A Autoridade da Concorrência podia integrar um organismo com as valências que se propõem para a nova entidade.

A DECO instituição por quem temos o maior respeito é favorável a esta intenção governativa.

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