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Lei das Associações Profissionais
Marinho Pinto ameaça demitir-se da Ordem
Bastonário disse ao DN que Ordem dos Advogados está contra a nova Lei das Associações Públicas, por isso convocou um congresso extraordinário.
"Se os advogados aceitarem a nova lei, eu demito-me", declaro.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados convocou a realização de um Congresso extraordinário dos advogados para debater a nova Lei das Associações Públicas Profissionais, documento que está na base do anteprojeto de Revisão de Estatutos da OA.
Em em declarações ao DN, o Bastonário, António Marinho Pinto, justificou a convocação do congresso extraordinário com a "ameaça que a lei traz à independência da Ordem".
"Enquanto Bastonário, não aceito que a Ordem dos Advogados esteja sujeita à tutela do governo, como decorre da atual lei. A Ordem é independente e apenas deve estar sujeita à tutela dos tribunais", declarou António Marinho Pinto.
Ao convocar um congresso extraordinário, o Bastonário afirma pretender ouvir os advogados sobre a nova lei. E, no final, retirará consequências: "Se os advogados aceitarem a nova lei das associações públicas, eu demito-me, porque defendo uma Ordem independente.
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