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HOJE NO

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OE. 

Governo já tem um buraco 

de 1,3 mil milhões nas contas 

Revisão do PIB e queda da receita no final de 2012 abrem buraco de 0,8% sinalizado já na má execução de Janeiro. “Plano B” vale 0,5% e não chega para tapar 

A revisão para o dobro da previsão oficial para a recessão este ano e a derrapagem na receita fiscal no último trimestre de 2012 abrem um buraco potencial de 1,3 mil milhões de euros (0,8% do PIB) nas contas do Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013), mostra a análise de riscos incluída no orçamento e um relatório da unidade de técnicos do parlamento. O “plano B” de austeridade, avaliado em 0,5% do PIB, não chega para tapar o buraco significativo aberto tão cedo e sugere que, sem correr atrás do défice com mais medidas, a meta anual de 4,5% do PIB terá que ser flexibilizada.

 A revisão do recuo do produto interno bruto real em um ponto percentual (de -1% para -2%) é um dos casos que consta da análise de riscos no relatório do OE/2013, que define um impacto negativo de 0,4% do PIB no saldo das contas públicas (670 milhões de euros). A materialização deste risco já é visível no boletim de execução orçamental de Janeiro, divulgado ontem pelas Finanças. O primeiro mês é apenas indicativo (e está inquinado por alguns factores pontuais), mas as contas revelam o agravamento estrutural de várias rubricas cruciais, dependentes da conjuntura económica (os “estabilizadores automáticos”): a receita do IVA, a mais valiosa para o Estado, caiu 4% em Janeiro (o OE/2013 conta com uma subida anual de 2,2%); a despesa com subsídios de desemprego saltou 33% em termos homólogos (o OE/2013 inclui uma subida de 4,7%). 

A somar a este desvio por via do erro de previsão da recessão  em 2013 junta-se outro de igual dimensão devido a outro erro de previsão, desta feita no final de 2012. A projecção da receita fiscal para este ano teve por base a estimativa da receita de 2012 apresentada em Outubro do ano passado, que nos últimos três meses derrapou 670 milhões de euros. Os dois desvios somam   1,34 mil milhões de euros ou 0,8% do PIB que, sem qualquer política adicional de correcção, colocaria o défice em 5,3% (acima da meta de 4,5% assumida com a troika).

O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, indicou ontem que “o governo está atento à execução orçamental e discutirá no sétimo exame [da troika] eventuais poupanças adicionais”. Rodrigues admitiu um orçamento rectificativo.

No entanto, a magnitude das medidas adicionais – que, segundo o “Jornal de Negócios”, incluem um programa de rescisão de contratos no Estado para acelerar a redução da factura salarial pública – é de 800 milhões de euros, deixando ainda de fora um desvio próximo de 0,3% do PIB.

Sem um segundo pacote de medidas, e tendo em conta o risco elevado sobre a economia e a execução orçamental (e ainda o risco pendente no Tribunal Constitucional), o défice derrapará. É o que a Comissão Europeia indica no boletim de Inverno (ver texto ao lado), com uma previsão de 4,9% do PIB para o défice este ano, um desvio transportado para 2014 (previsão passa de 2,5% para 2,9% do PIB).

A caminho de uma contracção de 2% – o terceiro ano seguido de recuo económico – e de uma taxa de desemprego superior a 17% (ver texto ao lado), o governo voltou a mostrar ontem que não quer correr tanto assim atrás da meta nominal do défice (influenciada pela conjuntura económica). “Não é preciso juntar mais austeridade à austeridade”, afirmou ontem o primeiro-ministro Passos Coelho, numa conferência de imprensa com o chanceler austríaco, em Viena.

O governo vai pedir mais um ano para colocar o défice abaixo de 3% do PIB, invocando o efeito da conjuntura externa (que explica, contudo, só um terço da revisão anunciada do PIB)  e aproveitando o contexto europeu de excepções dadas a outros países – ontem, o governo de França (cujo défice derrapou para 4,6% em 2012) pediu mais um ano.

*  Este governo não acerta uma.

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