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HOJE NO
"DESTAK"
"DESTAK"
Ministério Público defende que condenação a prisão de Isaltino Morais
já devia ter sido executada
O
Ministério Público defendeu hoje que a condenação de Isaltino Morais a
dois anos de prisão efetiva já transitou em julgado e que as decisões da
Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal já deveriam ter sido
executadas.
De acordo com a página da internet da
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o Ministério Público reitera que
o acórdão da Relação de Lisboa de 13 de julho de 2010 - condenação a
dois anos de prisão e pagamento de 463 mil euros de indemnização civil -
está há muito transitado em julgado.
Segundo o MP, por despacho
judicial de 20 de setembro de 2012, também da Relação, se considerou
haver trânsito condenatório com data de 19 de setembro de 2011.
* A Justiça portuguesa passa por este enxovalho de o povo perceber que os diversos orgãos que a constituem não se entendem.
Com este panorama é também responsabilidade dos intervenientes no tecido judicial português a diminuição do investimento estrangeiro, só um louco ou um corrupto põe dinheiro num país que apresenta uma Justiça destas.
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