O terceiro sector
O Estado português só há escassas décadas passou a conceder apoios
sociais de algum significado. Durou pouco, porque o Estado providência
está em recuo, em Portugal e um pouco por toda a parte no mundo
ocidental e no Japão (mas não nas economias emergentes da Ásia).
Nascem
menos crianças e a esperança de vida subiu, o que complica as finanças
da Segurança Social (cada vez menos trabalhadores activos a descontarem,
para cada vez mais reformados). E sobrecarrega o Orçamento do Estado
(OE), sobretudo por causa da subida explosiva das despesas de saúde, que
aumentam com a idade. Ao mesmo tempo, o crescimento económico caiu.
Em
Portugal as restrições financeiras do Estado Social são muito agravadas
pelo imperativo de reduzir o défice orçamental, obrigando a programas
de austeridade. Por isso, os portugueses começaram a reparar no trabalho
de numerosas instituições particulares de solidariedade social.
Aliás,
em todo o mundo cresce o chamado ‘terceiro sector’, o da economia
social, a par do privado e do público. Este sector inclui muitas
entidades; até empresas, só que nestas o lucro é mera condição
necessária para prosseguir acções de solidariedade.
A dimensão
económica das Instituições Sem Fim Lucrativo ao Serviço das Famílias, em
Portugal, está entre as três mais elevadas da União Europeia. Antes da
crise o seu valor acrescentado bruto (VAB) ultrapassava, por exemplo, o
VAB da indústria de material de transporte ou o das indústrias de
madeira, pasta, papel e cartão. Encontram-se estes dados num estudo, As
Instituições Particulares de Solidariedade Social num Contexto de Crise
Económica, elaborado pela IPI Consulting para a Fundação Millennium BCP e
a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social -
IPSS).
Ora, as IPSS têm sido financiadas, sobretudo, por
transferências do Estado, que em 2008 representaram 46% das receitas
globais dessas instituições; em anos anteriores a proporção foi
superior. Tudo indica que a escassez de recursos do Estado leve – já
está a levar – a uma mais acelerada diminuição do dinheiro público
destinado às IPSS. Isto, numa altura em que as instituições de
solidariedade recebem um número crescente de solicitações de ajuda.
O
estudo referido apresenta sugestões práticas para tentar ultrapassar
essa ‘quadratura do círculo’. Sugestões que vão desde a melhoria da
gestão das IPSS, recorrendo nomeadamente a mais voluntários com
experiência na matéria, até ao aumento das receitas próprias. O que
exige um maior envolvimento da sociedade civil – apesar da crise, mas
por causa da crise – nas acções de solidariedade social.
Apesar
das limitações orçamentais, o actual Governo tem colaborado com as
instituições privadas que estão no terreno e conhecem melhor do que a
burocracia estatal quem verdadeiramente precisa de auxílio. Nos governos
de Sócrates manifestava-se, por vezes, um pendor estatizante, fazendo
concorrência às entidades privadas. Um desperdício de recursos escassos.
De facto, há quem, por razões ideológicas, encare,
negativamente, uma maior intervenção das IPSS e outras entidades
privadas no apoio social aos portugueses carenciados. Entendem os
críticos que os apoios são direitos dos cidadãos e rejeitam o que chamam
‘assistencialismo’ ou até ‘caridadezinha’. Faz lembrar o velho dito de
que ‘dar esmola a um pobre é atrasar a revolução’.
Claro que o
Estado não se deve demitir das suas responsabilidades sociais. E muitas
autarquias fazem notáveis esforços nessa área. Mas, na situação de
emergência em que estamos, o Estado tem pouco dinheiro, chamando a
sociedade civil a um maior esforço, caso contrário muito mais gente
passará mal. As pessoas estão acima das ideologias.
IN "SOL"
09/10/12
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