E agora?
Os números da execução orçamental deste mês confirmam o que desde o início do ano se adivinhava. A receita fiscal está em quebra profunda, com variação negativa de 3,5%, o IVA mantém-se em descida de 2,8%, o IRC quebra 15,5%, salvando-se o IRS, a aumentar 12,3% à custa de retenções que serão objecto de acerto no próximo ano.
Em tudo isto, existe muito que escapa ao controlo do governo, explicando-se a quebra da receita em larga medida pela contracção da economia. Mas existe também muitas escolhas suas, seja a projecção irrealista que tem feito da receita fiscal, seja o aumento da carga tributária que levou a cabo ao longo do último ano. A quebra do IRC é sintoma grave do estado em que se encontra o tecido empresarial e deixa adivinhar números preocupantes para os impostos directos no ano que vem. A quebra do IVA, agora que chegámos quase a meio do ano, mostra a imprudência que houve em empurrar para a taxa normal o gás, a electricidade, mais ainda a restauração.
Enfim, o que podia correr bem não correu e de pouco servem ajudas pontuais como a centena de milhão de euros gerada pelo novo regime de repatriamento de capitais. Ao ponto a que chegámos, é claro que o cumprimento do orçamento se tornou impossível, não restando alternativa senão rever as metas orçamentais, com beneplácito da troika mas custo reputacional junto dos mercados, lançar mão de receitas extraordinárias, com o que há nelas de irrepetível, ou introduzir novas medidas de austeridade, alimentando a crise em que nos encontramos. O que quer que nos traga a época estival é improvável que traga novo aumento de impostos, agora que se conhecem os limites do que o país pode suportar: para o bem e para o mal, estamos sem política fiscal.
Professor da Universidade Católica
IN "i"
25/06/12
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