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Desemprego a subir,
políticas de apoio
ao emprego a diminuir
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Saíram os dados do INE. O desemprego continua a subir e muito. A taxa de desemprego está agora em 14,9%. Começa-se o ano, assim, logo acima em quase meio ponto percentual das projecções anuais do Governo apresentadas há poucos dias em Bruxelas.
Num ano, mais 130 mil pessoas desempregadas, num total de 819,3 mil, pelos critérios estritos do INE. Só não se subiu ainda mais porque muitos desempregados passaram a inactivos (domésticas ou não procurando emprego), verificando-se que o emprego, num ano, desceu 203 mil pessoas, quase mais 70 mil que o desemprego. A maior parte, quase 70%, em jovens com menos de 34 anos.
A região do Algarve tem hoje uma taxa de desemprego já de 20% e a maior, Lisboa e Vale do Tejo, já em 16,5%. Razões para esta redução, o decrescimento do rendimento das famílias e os impactes sobre o comércio, a restauração e o turismo.
Na base destes dados, obviamente, a recessão económica profunda em que o país vive, sobretudo ao nível da procura interna. O INE acabou de apresentar as estimativas para a evolução do PIB, menos 2,2% no primeiro trimestre. É verdade que se esperava ainda pior, mas o facto desta redução se fazer através de determinados serviços, da construção civil e do comércio, trabalho-intensivos, apesar da descida dos salários reais, o impacte sobre o desemprego disparou em Portugal.
Em contrapartida, o Governo prometeu uma reorientação dos fundos europeus para o Emprego. Anunciou ainda políticas activas de emprego renovadas e fortes para combater e minimizar o desemprego. A maior parte delas foram assumidas em sede de Acordo de Concertação Social. Muita delas anunciadas também já em Outubro do ano passado.
Os dados conhecidos da execução destas medidas, porém, revelam que as acções concretas a favor da promoção do emprego estão a ser implementadas parcialmente e com baixa execução.
Alguns exemplos:
• A execução do IEFP, em Março, denunciava uma execução inferior em 20 mil pessoas e de metade dos apoios financeiros, face ao ano passado, não havendo nenhuma justificação de austeridade orçamental, sabendo-se que a parte significativa dos seus apoios vem de fundos comunitários;
• A principal medida de apoio ao emprego deste Governo, que envolveria 35 mil empregos em 2012, denominada de Estímulo 2012, abrange até final de Março apenas 155 pessoas;
• O Governo prometeu relançar os centros de emprego na captação de mais ofertas de emprego, porém os resultados divulgados apresentam uma redução de quase 20% das colocações, distantes das 90 mil prometidas e consequente aumento mensal adicional de 2.500;
• Anunciou-se uma grande acção destinada aos jovens com apoio de Bruxelas, mas a verdade é que não conseguiu nenhum dinheiro adicional; em contrapartida, há uma execução do programa de estágios em metade (apenas 13 mil) e distante do valor apresentado como meta anual (40.100);
• Os apoios às IPSS e a outras entidades da Economia Social, através da ocupação de desempregados, maioritariamente subsidiados, têm uma redução de cerca de 4500 pessoas, quando o Governo apresentou um aumento e uma meta anual de 65 mil pessoas desempregados;
• No Acordo de Concertação, e em afirmações públicas, anunciou-se uma expansão sem precedentes dos cursos profissionais, estabelecendo-se o compromisso de abranger um volume de 30 mil jovens, em 2012, em cursos de aprendizagem, mas a execução apresenta uma redução de 3 mil face a 2011 e ocupando-se menos de metade do prometido;
• Acabou-se com o Programa Novas Oportunidades, com o argumento de se dinamizar os cursos com empregabilidade, contudo a execução de Março do serviço público de emprego apresenta que as formações modulares reduziram-se 15%, ocuparam apenas 22.680 pessoas, longe das 90 mil prometidas; também os cursos de educação e formação de adultos, cursos longos e qualificantes, com uma execução de 18.194 pessoas estão longe dos 40 mil de objectivo.
Em síntese, as Políticas Activas de Emprego, elemento fundamental para minimizar o desemprego e relançar estruturalmente a qualificação de emprego, foram negligenciadas ou executadas em défice.
PROFESSOR DO ISCTE, ex-presidente do IEFP
IN "PÚBLICO"
16/05/12
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