HOJE NO

"DESTAK"

Cavaco diz que lhe chegaram 

pareceres que punham em causa constitucionalidade diploma enriquecimento ilícito

O Presidente da República disse hoje que enviou o diploma que cria o crime de enriquecimento ilícito para o Tribunal Constitucional porque chegaram a Belém pareceres que colocavam em dúvida a sua constitucionalidade.

"Pareceres que eu recebi colocavam em dúvida a constitucionalidade do diploma", afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que realizou esta manhã ao navio-escola Sagres e à fragata Côrte-real.

Na sequência desses pareceres, acrescentou, decidiu seguir a recomendação do Conselho Superior do Ministério Público que, num parecer enviado à Assembleia da República, "diz que o diploma por uma questão de segurança jurídica deve ser submetido à consideração do Tribunal Constitucional".

* Graças ao Sr. Presidente continua a ser possível enriquecer ilicitamente, viva o saco azul...

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