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Portugal já pagou 229 milhões em comissões e a fatura pode subir

Portugal já pagou 229 milhões de euros em comissões à 'troika' relativas às duas primeiras tranches, dos 655 milhões de euros previstos, mas o valor pode subir pelo menos para cerca de 760 milhões de euros.

A 15 de novembro os líderes da missão internacional da 'troika' reuniram-se com os deputados da comissão parlamentar eventual que acompanha as medidas do programa, e nessa reunião, de acordo com o PCP, os responsáveis terão considerado os 655 milhões de euros a pagar em comissões nos quatro anos do programa - inscrito no orçamento - como exagerado.

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O PCP questionou o Governo sobre os custos com comissões e na resposta a que a Agência Lusa teve acesso, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) ressalva que os 655 milhões de euros em comissões inscritos no Orçamento do Estado para 2012 (para os quatro anos do empréstimo) são uma estimativa.

"O valor apresentado pelo Governo de 655 milhões de euros trata-se de uma estimativa de todas as comissões a pagar no âmbito dos empréstimos concedidos pelo PAEF, incluindo comissões de serviço a pagar ao FMI e ao FEEF (parcela excluída dos empréstimos concedidos pelo FEEF), mas também outros custos incorridos por estas entidades no momento de emissão de dívida no mercado primário, nomeadamente comissões pagas a intermediários financeiros.

Estes custos não estão fixados a priori, o que justifica que a estimativa apresentada esteja sujeita a alterações mais ou menos significativas", diz.

Fazendo contas ao que já foi efetivamente pago - relativamente à primeira e à segunda tranches do empréstimo internacional - o instituto que gere a dívida pública portuguesa diz que já saíram dos cofres do Estado 229 milhões de euros, onde está incluída uma tranche de 42 milhões de euros que corresponde a uma "comissão de compromisso do FMI", que será devolvida à medida que foram desembolsadas as restantes parcelas pelo FMI.

Esta comissão levou a que o Estado pagasse logo em maio 54 milhões de euros quando chegou a primeira tranche (entre maio e junho) do FMI, à qual já foram abatidos 12 milhões de euros. Ao FMI foram ainda pagos mais 52 milhões de euros em comissões de serviço relativas às duas primeiras tranches.

Sobre as duas primeiras tranches, Portugal teve ainda de pagar 114 milhões de euros em comissões sobre as emissões do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) -- de vários tipos, como comissões de serviço, com intermediários financeiros ou por ter sido feita emissão abaixo do par - e mais 23 milhões de euros pelo dinheiro recebido ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF, da Comissão Europeia).

O IGCP explica nesta resposta ao PCP que a projeção feita pelo Governo dos custos em diferentes tipos de comissões com o empréstimo da 'troika' - os 655 milhões de euros - assentam no pressuposto de que a totalidade dos 78 mil milhões de euros são utilizados (incluindo assim na totalidade os 12 mil milhões de euros para a capitalização da banca), extrapolando as contas com base nos custos associados às duas primeiras tranches.

Mas os custos finais podem ultrapassar estes 655 milhões de euros por várias razões, entre elas o custo associado ao financiamento do FEEF - que pode subir devido às ações de 'rating' da Standard & Poor's e o agravamento da crise na zona euro - que está estimado em 277 milhões de euros, e que leva o próprio IGCP a indicar que uma possível reclassificação com juros deste valor pode aumentá-lo para 380 milhões.

Neste caso, e assumindo apenas este aumento e com os restantes valores a manterem-se, os custos em comissões passariam - segundo as contas do IGCP - para cerca de 760 milhões de euros, mais 100 milhões de euros que o previsto.

* Percebe-se porque a troika elogia o governo, têm as mãos bem untadas...

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