HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Prática de 'dumping'

Associação confirma queixa contra 

Continente e Pingo Doce

O director geral da Associação das Indústrias e Lacticínios explicou esta sexta-feira à Lusa ter apresentado queixa contra o Continente e o Pingo Doce por 'dumping' no preço do leite afirmando que a prática está a destruir o valor do produto.

"Um litro de leite no produtor - 'à saída da vaca' como costumamos dizer - é paga, em Portugal e no país de origem desse leite [uma parte é de França e outra de Espanha], a preços claramente superiores a 30 cêntimos", disse Pedro Pimentel.

No entanto, "o preço que estava a ser pedido ao público era, no caso do Continente, de 13 cêntimos por litro e, no caso do Pingo Doce, de 24,5 cêntimos por litro", referiu, sublinhando tratar-se de preços que constituem prática de 'dumping', ou seja, cujo preço ao consumidor é inferior ao pago aos produtores.

Com base nos anúncios e folhetos de campanha divulgados pelas duas superfícies comerciais, a associação apresentou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) uma denúncia que resultou numa fiscalização ainda a decorrer.

"A partir de factos que eram públicos e que estavam nas cadeias de hipermercados a serem comunicados aos consumidores e que nós entendíamos que eram claramente abaixo dos preços de custo, pedimos uma actuação à ASAE para que uma prática que considerávamos ilegal e desadequada fosse parada", contou Pedro Pimentel.

"Tivemos conhecimento ontem [na quinta-feira] pela própria ASAE que essa actuação estava a decorrer sem referência nem a espaços comerciais onde estava a incidir - embora a queixa fosse contra as campanhas do Continente e do Pingo Doce - mas não sabemos que lojas" foram fiscalizadas.

"A ASAE transmitiu-nos também que foi apreendido um volume alto de produtos das lojas não por uma questão de qualidade mas de prática comercial", acrescentou.

De acordo com o director geral da associação de lacticínios, a ASAE terá dito às cadeias de distribuição que "ou o preço de venda do bem correspondia ao preço normal sem a prática de 'dumping' ou o produto não podia ser vendido e, como tal, encontrava-se apreendido".

Referindo que a queixa não teve como intenção prejudicar as cadeias de supermercados e que entende a ideia decolocar um produto a preços mais baixos numa altura de crise, Pedro Pimentel sublinhou que tal não pode resultar na "destruição pura de valor" de um bem.

Isso "é ilegal em Portugal e em qualquer parte do mundo", concluiu.

Fiscalização no Pingo Doce e Continente

ASAE apreende 240 mil litros de leite

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 240 mil litros de leite numa operação de fiscalização relacionada com o preço do produto e que está a decorrer em vários supermercados, segundo uma fonte daquele órgão policial.

A mesma fonte disse esta sexta-feira à agência Lusa que durante a acção de fiscalização, que ainda está em curso, verificou-se que o leite estava a ser vendido abaixo do preço de custo, o que configura um "ilícito concorrencial", pelo que a ASAE vai depois remeter o assunto para a Autoridade da Concorrência.

A acção em vários postos de venda de duas cadeias de supermercado por todo o país.

A fiscalização surge na sequência da denúncia da Associação Nacional das Indústrias e Lacticínios (APLC) de que os hipermercados Continente e supermercados Pingo Doce estariam a vender leite abaixo do preço de custo (dumping).

A situação foi desencadeada na passada quarta-feira, quando a Associação Nacional dos Industriais dos Lacticínios (ANIL) e a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) acusaram o Continente de 'dumping' no campo do leite.

Em causa está uma promoção do hipermercado que inclui embalagens de 1,5 litros de leite comercializados a 0,78 euros, sobre o qual recai um desconto de 75 por cento, resultando um preço final de 0,13 euros/litro.

Por seu lado, o Continente tem vindo a afirmar que mantém um "compromisso com os consumidores" e que 85 por cento do leite que vende é nacional, em resposta às críticas por parte das associações de produtores.

* As cadeias de distribuição são verdadeiras instituições financeiras, recebem a pronto e pagam a muitos dias de distância.

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