16/10/2011



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Cáritas prevê encerramento dos serviços de apoio devido a OE 'exigente'

A Cáritas considera que a proposta de Orçamento do Estado 2012 é «exigente» para os mais desfavorecidos, podendo limitar a actividade das instituições de apoio social e traduzir-se no encerramento de alguns serviços quando os pedidos aumentam.

Numa reunião da Comissão Permanente, que teve lugar no sábado em Fátima, a Cáritas portuguesa debateu as medidas anunciadas pelo Governo para 2012, concluindo que «se trata de um OE exigente, principalmente, para os mais desfavorecidos e para as classes médias».

O Orçamento do Estado poderá «não criar condições minimamente estimulantes para a economia e ser até restritivo à criação de postos de trabalho e de redução do flagelo social que é o desemprego (actualmente nos 12,3 por cento)», refere um comunicado da instituição divulgado após a reunião.

Apesar de saudar a «existência do Plano de Emergência Social, cujas medidas, na sua maioria, ainda aguardam a necessária operacionalização», a Cáritas considera «parca a proposta de medidas de apoio social, apenas assegurando a subida das pensões mais baixas, mas passando a taxar todas as outras».

Ao defender como «imperiosa a afectação de uma parte do orçamento para apoios pontuais e emergentes na área da acção social», a instituição lamenta a ausência de referência no OE ao «apoio às organizações que, não tendo o estatuto de IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], prestam apoio social e económico a milhares de portugueses».

Neste contexto, a Comissão Permanente da Cáritas «teme que não se augure, como desejaria, um futuro sem sobressaltos para as instituições e outras entidades que prestam apoio social à comunidade».

«Antes será de esperar uma actividade mais limitada e mesmo o encerramento de alguns dos serviços até agora prestados, numa altura em que são cada vez maiores os pedidos de apoio social», refere a nota da Cáritas, para quem as entidades de apoio social terão de ser «mais imaginativas, recorrer ao voluntariado e proceder a mais recolhas de donativos» para sobreviverem.

A própria Cáritas constatou a «incapacidade» de parte da sua rede nacional «conseguir atender, em tempo útil, todas as novas situações» e o facto de «estarem a escassear os meios financeiros».

Ainda em relação ao OE, a instituição também constata que a proposta do Governo «nada diz em relação ao apoio às pequenas e médias empresas, as que criam efectivamente postos de trabalho, que podem alavancar o nosso crescimento e são a esperança de tanta gente para vencer a crise».

Apesar de reconhecer «justa a isenção de taxas moderadoras para os mais desfavorecidos, embora sejam poucos os abrangidos», a Cáritas considera que o «impacto do aumento destas taxas a muita gente poderá levar a que deixem de solicitar os cuidados de saúde necessários por falta recursos financeiros».

A instituição refere também que a perda dos subsídios de férias e Natal por muitos portugueses «levará ao aumento das situações de sobreendividamento com consequências que já são amplamente conhecidas», apelando à solidariedade do povo português «para superar esta crise».

A Cáritas tem agendado um Conselho Geral para 12 e 13 de Novembro.


* OE 2012 exigente é cumprimento. O OE 2012 é um acto socialmente terrorista contra os portugueses mais desfavorecidos, prepertados por o governo eleito. Ainda não se lhe conhecem acções no sentido de incrementar a economia, tem sido um assalto constante.


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