ALMORRÓIDA TRAMBIQUEIRA

Anterior governo deu avales de 1620 milhões 

depois de perder as eleições

por Ana Suspiro

O despacho de 9 de Junho dá a garantia do Estado 

ao BPN e à Parpública

O governo de José Sócrates concedeu dois avales de Estado para financiamentos de empresas públicas no valor de até 1620 milhões de euros. Estas operações, que beneficiam o Banco Português de Negócios (BPN) e a Parpública, foram assinadas pelo secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, dia 9 de Junho, quando já se tinham realizado eleições da quais saiu vencedor o PSD.

No caso do BPN, o aval do Estado visa salvaguardar as assistências financeiras concedidas pela Caixa Geral de Depósitos ao banco nacionalizado, através de uma emissão de papel comercial totalmente subscrita pelo banco do Estado e em que os pagamentos são assegurados com garantia pública.

O valor da emissão pode chegar aos mil milhões de euros e será reembolsado em dez anos, tendo como finalidade assegurar o financiamento das necessidades de tesouraria, bem como permitir o desenvolvimento da actividade normal do banco. O aval recebeu o parecer favorável do Instituto de Gestão de Tesouraria do Crédito Público, entidade de onde é originária a nova secretária de Estado do Tesouro, Maria Luísa Albuquerque.

Fonte oficial do banco nacionalizado garantiu ontem à Lusa que este aval não representa uma transferência adicional de mil milhões de euros para o BPN.

 O montante com aval do Estado tinha descido para 3500 milhões de euros no final do ano passado, na sequência da criação de três veículos para que foram transferidos os activos com maiores imparidades. Parvalorem, Parubs e Parparticipações receberam uma garantia do estado de 3100 milhões de euros para uma emissão obrigacionista a pagar a dez anos, a que se juntava uma garantia de 400 milhões directa ao BPNNa altura, o ministério tutelado por Teixeira dos Santos congratulou-se com a redução em 500 milhões de euros da exposição do Estado ao BPN. Só que a Caixa sempre considerou que todas as operações de liquidez dadas ao banco nacionalizado tinham de receber aval do Estado, como previsto no decreto-lei de nacionalização do BPN.

Esta pretensão acabou por ser reconhecida no despacho ontem publicado.

No primeiro trimestre do ano, o Estado concedeu apenas uma garantia a um empréstimo de empresa pública, o Metropolitano de Lisboa, no valor de 75 milhões de euros. No entanto, e até essa data, o stock de responsabilidades efectivas assumidas pelo Estado português nestas operações ascendia a 12,7 mil milhões de euros. Os principais beneficiários são empresas públicas, mas os montantes mais elevados estão concentrados no Banco Português de Negócios.

A emissão de novas garantias do Estado acalmou com as crescentes dificuldades de financiamento do Estado e do próprio país, que culminaram no pedido de ajuda externo de Portugal.

A concessão de avales foi retomada já depois do acordo com a troika, mas viradas para o apoio ao financiamento dos bancos. Até agora, BES, Caixa, BCP e Banif já pediram a garantia do Estado para operações no valor de 4,7 mil milhões de euros. O valor total disponível para este fim é de 35 mil milhões de euros.

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02/07/11