ALMORRÓIDA SOLICITÁVEL

Burla de milhões na cobrança de dívidas

Por:António Sérgio Azenha/ Eduardo Dâmaso

Uma investigação do Ministério Público e da PJ destapou o gigantesco saco azul dos solicitadores na cobrança de dívidas de empresas e particulares reconhecidas pelos tribunais. Os chamados ‘solicitadores de execução’, profissão criada pela reforma do processo que rege nos tribunais cíveis a cobrança de dívidas, concentram o poder de gerir centenas de milhões de euros que não chegam ou tardam a chegar às mãos dos queixosos.

Ontem, equipas da Polícia Judiciária, procuradores da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e um juiz de instrução fizeram buscas à Câmara dos Solicitadores, ao escritório do ex-presidente da Câmara António José Gomes Cunha e à casa deste.

As buscas estão relacionadas com um processo em que o ex-presidente é suspeito de apropriação, enquanto solicitador de execução, de mais de meio milhão de euros resultantes de acções de penhora. Este processo, porém, sabe o CM, é apenas uma "ponta do iceberg".

Fonte ligada à investigação destes casos adiantou que está em causa o desvio de uma soma incalculável, situada na escala das centenas de milhões de euros, nas dezenas de queixas já feitas, quer por particulares quer pela comissão responsável pela fiscalização da acção executiva. A investigação, que agora culminou nas buscas de ontem, está centrada nas contas-cliente dos solicitadores de execução e, também, no Fundo de Garantia.

As buscas de ontem resultaram de um inquérito aberto pelo DIAP após ter recebido uma denúncia da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), entidade responsável pela fiscalização aos agentes de execução de dívidas. A CPEE recebera este caso da Câmara dos Solicitadores para abrir um processo disciplinar.

Ao detectar a existência de eventuais ilícitos criminais, a CPEE enviou o caso para o Ministério Público.

DIAP JÁ CONTA COM 20 DENÚNCIAS

Autor foto » JEFRAS

A 9ª Secção do DIAP de Lisboa, dirigida pela procuradora Teresa Almeida, já tem pelo menos 20 denúncias de irregularidades praticadas por agentes de execução.

Desse total de denúncias, 12 foram dirigidas ao DIAP pela Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE), no âmbito do protocolo de colaboração celebrado entre estas duas entidades. Outras quatro denúncias foram feitas ao DIAP por outras vias e há ainda mais quatro casos relativos a outros intervenientes.

COMISSÃO COLABORA COM AUTORIDADES

A presidente da Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE) garantiu ontem ao CM que esta entidade tem o máximo interesse em que "esta investigação seja levada a bom termo". Para Paula Meira Lourenço, está em causa "a defesa da credibilidade da função dos agentes de execução".

A líder da CPEE deixou claro que esta entidade prestou a máxima colaboração às autoridades. E frisou que esta colaboração é importante ao nível da prevenção de eventuais ilegalidades no futuro. A CPEE foi criada em Novembro de 2008 e entrou em funcionamento em Março de 2009.

SÓ 12 AGENTES CONCENTRAM 285 MIL PROCESSOS

A cobrança de dívidas de clientes está muito concentrada em poucos agentes de execução. De um total de 825 agentes, apenas 12 são responsáveis por 285 007 processos de recuperação de dívidas.

Os dados do relatório do Grupo Dinamizador da Detecção e Liquidação de Processo de Execução, criado no âmbito do Ministério da Justiça, são esclarecedores: dos 825 agentes de execução, 54 concentram 50% das execuções.

Com esta realidade, não admira que 308 agentes de execução tenham menos de 300 execuções pendentes.

O relatório diz ainda que é necessário que haja "uma maior distribuição de processos pelos agentes de execução existentes".

IN "CORREIO DA MANHÃ"

01/07/11