EXPERIÊNCIA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A minha experiência na Presidência da República tornou-se uma tarefa muito complexa, difícil, mas ao mesmo tempo gratificante.
Cheguei à Presidência da República na sequência dos acontecimentos do 28 de Setembro de 1974, por renúncia ao cargo por parte do general Spínola que invocara a existência de uma situação caótica no País, tendo-se tornado ingovernável. Os países ocidentais desencadearam (com maior ou menor violência) uma campanha agressiva e hostil contra o governo e, mercê sobretudo do tétrico discurso do general Spínola, cancelaram todos os empréstimos e outros auxílios que estavam a ser negociados tanto na Europa Ocidental como na América do Norte.
Tive que rebater de imediato as afirmações do general Spínola, de tal forma alarmistas, que se levadas à letra teríamos entrado numa situação de confronto generalizado.
Internamente, a dinâmica revolucionária deu um salto qualitativo que permitiu o empolamento de certos grupos da extrema-esquerda, cuja acção, no futuro, se viria a mostrar perniciosa na evolução do processo revolucionário.
O 28 de Setembro foi a primeira reacção implantada e preparada para anular a maioria das conquistas obtidas com o 25 de Abril e estabelecer no País um regime de força. É claro que este regime teria forçosamente características diferentes do derrubado em 25 de Abril, já que a Revolução tinha alcançado objectivos irreversíveis - descolonização, explosão da consciência cívica da grande maioria dos trabalhadores e desmantelamento das organizações fascistas - que condicionariam qualquer regime que viesse a estabelecer-se em Portugal.
Após a renúncia do general Spínola, tinha que ser nomeado um novo Presidente, pelo que o Conselho de Estado, que já se encontrava reunido devido à situação de crise que se vivia, procedeu de imediato à análise conducente à eleição do novo Presidente da República.
Dos elementos da junta de Salvação Nacional só estava eu presente e o almirante Pinheiro de Azevedo, já que o Almirante Rosa Coutinho se encontrava em Angola.
Não houve alternativa à minha nomeação. Todos me incitaram a suceder ao general Spínola. Era para mim um grande sacrifício, uma tarefa demasiado pesada.
Logo no 25 de Abril eu declinei o convite que me foi dirigido pelo Movimento Das forças armadas para assumir as funções de Presidente da junta de Salvação Nacional e de Presidente da República, propondo o próprio general Spínola Por isso posso dizer que fui um presidente contrariado, não podendo no entanto eximir-me às minhas responsabilidades naquele período grave por que passava o País.
Em 30 de Setembro assumi as funções de Presidente da República.
Ao aceitar o cargo de Presidente da República fi-lo pela convicção de que nenhum português tem o direito de se negar às responsabilidades que lhe sejam exigidas no período difícil que todos fraternalmente teremos que ultrapassar.Conhecia suficientemente bem o nosso Ultramar para não me ser difícil prever os incidentes que a descolonização iria provocar, tanto em África corno na Ásia. Sabia também que a descolonização era um fenómeno complexo que, no caso português, se agudizava ainda mais por ter sido iniciado muito tardiamente. Além disso, tinha um conhecimento perfeito do baixo grau de operacionalidade das nossas Forças Armadas, frustradas e extremamente desgostadas por uma guerra de treze anos, que, todos os dias, se tomava mais difícil e na qual se não descortinavam nem os seus objectivos próprios nem a sua finalidade.
Urgia pois imprimir à descolonização, um ritmo semelhante ao processado entre os primeiros dias de Maio e Setembro. Para facilitar a resolução dos inúmeros problemas, que directa ou indirectamente, estavam ligados à descolonização, criou-se a Comissão de Descolonização, que seguiu as orientações anteriormente traçadas. Sendo comuns nos aspectos essenciais, todos os acordos celebrados com as antigas colónias visavam: o estabelecimento e desenvolvimento das relações de cooperação, nos domínios económico, financeiro, cultural, técnico e científico; o respeito pelas pessoas e bens e seus interesses legítimos e o respeito, em base de reciprocidade, dos interesses do Estado português e das ex-colónias.
Após a chegada à Presidência tentei instalar a serenidade e a tolerância no País e ao mesmo tempo lançar uma imagem de estabilidade para o exterior, o que me foi proporcionado logo em 24 de Outubro de 1974, quando discursei na assembleia geral das nações unidas. Aí reafirmei os elevados princípios da revolução do 25 de Abril, os compromissos em matérias de descolonização e a reafirmação da edificação de uma sociedade pluralista. No discurso proferido destaco a seguinte passagem: Sou o Chefe de Estado dum país que, depois de humilhado por meio século de ditadura, soube iniciar na longa noite de 25 de Abril urna revolução sem sangue que outros classificaram de a mais pura do século. Estamos perfeitamente determinados a salvaguardar a pureza dos principais objectivos revolucionários:
Devolver ao Povo Português a dignidade perdida, implantando condições de vida mais justas, com instituições democráticas pluralistas legitimadas na vontade do povo livremente expressa,
Iniciar o processo irreversível e definitivo de descolonização dos territórios sob administração portuguesa. Não mais admitiremos trocar a liberdade de consciência colectiva por sonhos de imperialismo estéril.
No entanto os acidentes de percurso foram muitos, levantados por aqueles que disputavam o poder nas ruas ou nos bastidores. Neste último caso esteve o próprio general Spínola que, apesar de me ter prometido que não me iria levantar problemas, se transformou desde muito cedo no estandarte de alguma oposição ao poder.
Em 1975 tiveram lugar as primeiras eleições livres em Portugal. Ao anunciar a data da sua realização tive ocasião de salientar:
Estas primeiras eleições acabarão por determinar os homens a quem compete a transcendente responsabilidade de preparar a Constituição, a Lei Fundamental que lançará o povo a que pertencemos no rumo do Futuro. ( .. ) Estamos a aprender esforçada mente a prever em liberdade. Decretos não basta m. A vivência em sociedade livre terá de impregnar os sentimentos, as atitudes e os comportamentos de todos nós; teremos de a conquistar, integrá-la na nossa personalidade colectiva num processo não isento de vários sobressaltos .
E o sobressalto seguinte foi o 11 de Março. O 11 de Março teve todas as características de um golpe militar: desde a preparação à execução e às finalidades que se pretendiam impor, caso obtivessem sucesso. O 11 de Março retratou as contradições acumuladas depois do 28 de Setembro. Longe de as sanar ainda teve o condão de alimentar o ritmo da Revolução, favorecendo o aparecimento de vanguardas, cada qual a mais radical. O controlo da situação não foi fácil.
Tornou-se prioritário disciplinar a vida militar. Mas, porque na minha opinião, isso só se podia fazer com uma assistência quase permanente, várias vezes insisti na ideia de que não devia continuar a exercer as funções de chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. É que, depois do 25 de Abril, aquele cargo tinha um papel muito determinado na hierarquia militar: passou a ser, de facto, o comandante das Forças Armadas. Ora, eu tinha a certeza de que não podia desempenhar cabalmente esse lugar, porque as funções de presidente da República e de presidente do Conselho da Revolução absorviam por completo todo o tempo. Não tinha pois tempo para me deslocar às unidades e, com as minhas palavras, com a minha presença, levar os militares a desistir de atitudes semelhantes, por exemplo, às que impediram o embarque para Angola de duas companhias da Polícia Militar.
No entanto, apesar das tentativas de desvio ao programa do Movimento das Forças Armadas conseguimos cumprir o primeiro acto eleitoral em 25 de Abril de 1975, entregando ao povo o exercício da soberania, pela escolha dos seus representantes paio a Constituinte.
Entre o 11 de Março e o 25 de Novembro, o País viveu momentos de alguma crispação com diferentes grupos, de esquerda e de deleita, a quererem empurrar o País para soluções de força. A minha posição foi sempre igual, tentando evitar situações que pudessem conduzir a uma situação de guerra civil. Evidenciei sempre que me teriam contra quaisquer actos violentos. Foi o período do denominado Verão Quente cujas causas radicaram: na ânsia de poder, radicalizarão dos partidos políticos na acção de certos grupos esquerdistas, na propaganda levada a efeito nos principais meios de Comunicação Social para separar o povo do MFA; na campanha internacional orquestrada contra o Governo e contra a Revolução, acompanhada de incríveis medidas de carácter económico e Financeiro; na actuação sistemática nas unidades militares minando a disciplina, aconselhando o não cumprimento das ordens dimanadas dos escalões hierárquicos, a recusa ao embarque para o Ultramar e a destruição de tudo o que pudesse significar o prestígio das Forças Armadas, desorganização ,indisciplina, desordem e, por vezes, violência nos liceus e universidades; reiteração das exigências dos trabalhadores e exacerbação dos conflitos de trabalho, sabotagem económica e financeira, provocando o desemprego e revolta dos trabalhadores.
O 25 de Novembro, implicou algum esforço de contenção, superando-se as ameaças esquerdistas e o aproveitamento da direita e extrema-direita. Na altura, pensei que o 25 de Novembro era apenas uma manifestação de rebeldia por parte dos pára-quedistas. Agora, à posteriori, analisando as acções passadas e, sobretudo, as reuniões levadas a efeito para se fazer face a um golpe, parece-me pois que o 25 de Novembro, se não foi provocado, foi pelo menos muito facilitado por alguns grupos que pretendiam realmente a definição de situações e o afastamento de determinados elementos, não apenas militares, mas também políticos que, na altura, detinham uma certa preponderância.
Chegámos finalmente à promulgação da primeira Constituição, marco histórico da institucionalização da democracia.
Então afirmei: Nela se consignam, como objectivos fundamentais do Estado, a promoção da independência nacional, em termos tanto políticos, como económicas, sociais e culturais; a democratização da vida pública, garantindo-se o recato e a defesa intransigente da Democracia e da Liberdade; e ainda a adequação da riqueza ao seu fim social, criando-se as condições que permitam promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida do nosso povo .
Entretanto fui instado para concorrer à Presidência da República. Cedo me demarquei dessa corrida, devido ao meu esgotamento físico e mental numa política de cadências para conseguir entrar no período constitucional e evitar situações de confronto.
Estive na Presidência da República até ao dia 13 de Julho de 1976.
in "http://jorgesampaio.arquivo.presidencia.pt/pt/palacio/presidentes/costa_gomes_exp.html"
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