| Marcelo Caetano | |
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Presidente do Conselho de Ministros de  Portugal | |
| Mandato: | 27 de Setembro de 1968 - 25 de Abril de 1974 |
| Precedido por: | António de Oliveira Salazar |
| Sucedido por: | António de Spínola (presidente da Junta de Salvação Nacional) |
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| Nascimento: | 17 de Agosto de 1906 Lisboa Portugal |
| Falecimento: | 26 de Outubro de 1980 (74 anos) Rio de Janeiro  Brasil |
| Partido: | União Nacional, depois Acção Nacional Popular |
| Profissão: | Historiador, político, professor de Direito, jurista |
Biografia
Marcelo Caetano licenciou-se em Direito, na Universidade de Lisboa, e doutorou-se em 1931. Fez concurso para professor extraordinário em 1933 e atingiu a cátedra (na área de Ciências Jurídico-Políticas) em 1939. Foi deposto pela Revolução de 25 de Abril de 1974.[2] Ficou conhecido por ser dos raros membros do Governo de Salazar a favor duma maior liberdade de expressão e pela introdução de ligeiras mudanças, sob uma política de abertura, após a saída de Salazar.
Inicialmente ligado aos círculos políticos monárquicos católicos do Integralismo Lusitano, começou por apoiar a Ditadura Militar (1926-1928). Após a sua ruptura definitiva com o Integralismo Lusitano, em 1929, ingressou na carreira política nos anos 1930, vindo a apoiar o regime autoritário de Salazar, colaborando na redacção do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933, e vindo a ocupar, a partir da década de 1940, alguns dos cargos mais importantes no Estado Novo.
Em 1934, apresentou o projecto de Código Administrativo (que regula todos os aspectos da administração autárquica: o orgânico, o financeiro, o pessoal e o contencioso) que se veio a tornar no Código desse ano. Presidiu à comissão que reviu o Código e publicou um novo em 1939.
Em 1937, publica o Manual de Direito Administrativo que, em sua vida, veio a conhecer 10 edições (a última é de 1973), todas melhoradas.
Exerceu cargos políticos e governativos de destaque no Estado Novo, sendo comissário nacional da Mocidade Portuguesa (1940-1944), ministro das Colónias (1944-1947), presidente da Câmara Corporativa e ministro da Presidência do Conselho de Ministros (1955-1958). Nesta última data, na sequência de uma crise política interna do regime, viu-se afastado por Salazar da posição de número dois do regime, aceitando porém assumir funções destacadas no partido único União Nacional, como presidente da comissão executiva da UN. Regressado à vida académica, foi reitor da Universidade de Lisboa de 1959, até se demitir, em 1962, no seguimento da Crise Académica desse ano e da acção brutal da polícia de choque contra os estudantes na cidade universitária.
Tendo afirmado não voltar à vida política e pedido a sua exclusão do Conselho de Estado, de que era membro vitalício, não explicou nas suas memórias por que razão, em 1968, na altura do afastamento de Salazar, voltou a esse mesmo Conselho e acabou por ser nomeado Presidente do Conselho de Ministros.
Foi o fundador do moderno Direito Administrativo Português, cuja disciplina sistematizou e ordenou; influenciou várias gerações de juristas e, também, de governantes, no modo de pensar uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso (embora limitado por considerações políticas). Foi professor de Ciência Política e Direito Constitucional e também aqui deixou a mesma influência nos vindouros (estudaram-se, pela primeira vez, de um ponto de vista jurídico e sistemático os problemas dos fins e funções do Estado, da legitimidade dos governantes, dos sistemas de governo, etc.). Foi ainda um historiador de Direito de méritos pouco igualados, designadamente, da Idade Média portuguesa.
Marcelo Caetano foi escolhido por Baltazar Rebelo de Sousa para ser o padrinho do seu filho (que, em sua honra, tem o nome de Marcelo Rebelo de Sousa). Caetano recusou, visto que o padrinho de baptismo tinha de ser mais novo que o pai do baptizado e não o era.
Presidente do Conselho de Ministros
Vendo que Salazar estava impossibilitado de governar, Américo Tomás chamou Marcelo Caetano a 27 de Setembro de 1968 para o substituir.
O país "herdado" de Salazar era manifestamente diferente de 40 anos antes:
- Por um lado, a economia estava então em acelerado crescimento, graças às políticas económicas e sociais empreendidas por Salazar, bem como graças aos auxílios externos recebidos por Portugal no âmbito do Plano Marshall. Também a participação de Portugal na EFTA desde 1961 contribuia para a internacionalização e crescimento da economia Portuguesa.
- Por outro lado, havia-se atingido a escolaridade obrigatória universal, tinham quintuplicado o número de estudantes no liceu e triplicado nas universidades desde 1928.
Isto levava a que Portugal tivesse, principalmente nas cidades, uma nova burguesia que via em Caetano a esperança de abertura política do Estado Novo. Esta burguesia esperava de Caetano eleições livres e ainda maior liberalização da economia.
Caetano sentia que o apoio desta nova classe era fundamental e tomou algumas iniciativas políticas como renomear a PIDE como Direção-Geral de Segurança e permitir à oposição concorrer às eleições legilsativas de 1969, no entanto, mais uma vez, sem uma hipótese realistica de alcançar quaisquer lugares na Assembleia Nacional. Também passou a aparecer semanalmente num programa da RTP chamado Conversas em família, explicando aos Portugueses as suas políticas e ideias para o futuro do país.
Do ponto de vista económico e social, criou pensões para os trabalhadores rurais que nunca tinham tido oportunidade de descontar para a segurança social e lançou alguns grandes investimentos como a refinaria petrolífera de Sines, a Barragem de Cabora Bassa, entre outros.
A economia reagiu bem a estes investimentos e a população reagiu bem à abertura que apelidou de Primavera Marcelista.
No entanto, uma série de razões vieram a provocar a insatisfação da população. Por um lado, uma ala mais conservadora do regime, liderada pelo Presidente Américo Tomás, recusava maiores aberturas políticas e Caetano via-se impotente para fazer valer verdadeiras reformas políticas. Por outro lado, a crise petrolífera de 1973 fez-se sentir fortemente em Portugal. Por último, a continuação da Guerra Colonial, com o consequente derrame financeiro para a sustentar. Todos estes motivos levaram à crescente impopularidade do regime e, com ele, do seu líder.
Todos estes motivos contribuiram para o golpe militar do 25 de Abril que veio a derrubar o governo de Marcelo Caetano.
Pós 25 de Abril de 1974
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, Marcelo Caetano foi destituído de todos os seus cargos(tendo sido acordado aquando da sua rendição no Quartel do Carmo em Lisboa a sua condução imediata, pelo Capitão Salgueiro Maia, para o Aeroporto, exilando-se no Brasil com a família. O exílio permitiu-lhe evitar ser judicialmente responsabilizado, mas retirou-lhe o direito à pensão de reforma no fim da sua carreira universitária.
No Brasil prosseguiu a sua actividade académica como director do Instituto de Direito Comparado da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Recebeu, também, o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito de Osasco, em São Paulo.
Marcelo Caetano morreu aos 74 anos, a 26 de Outubro de 1980, vítima de ataque cardíaco. A sua morte aconteceu pouco tempo antes de ser publicado o I volume (e único) da sua História do Direito Português, que abrange os tempos desde antes da fundação da nacionalidade até ao final do reinado de D. João II (1495), incluindo um apêndice sobre o feudalismo no extremo ocidente europeu. Morreu sem nunca ter desejado regressar a Portugal do exílio no Brasil, onde morava no bairro carioca de Copacabana.
Seu corpo foi sepultado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro.
Obras publicadas
Ao longo da sua vida, publicou mais de 100 títulos, incluíndo vários sobre Direito Administrativo, História do Direito Medieval Português e outros em conjunto com diversos autores. Destacam-se aqui as seguintes obras:
- Lições de Direito Penal
- Legislação Civil Comparada (1926)
- Lições de Direito Corporativo (1935)
- O Sistema Corporativo (1938)
- Problemas da Revolução Corporativa (1941)
- Donde Vem o Nome de "Inconfidência Mineira"? (1944)
- Predições Sem Profecia Sobre Reformas Sociais (1945)
- Posição Actual do Corporativismo Português (1950)
- Lições de Direito Constitucional e Ciência Política (1952)
- As Cortes de Leiria de 1254 (1954)
- Os Nativos na Economia Africana (1954)
- Ciência Política e Direito Constitucional (1955)
- O conselheiro Doutor José Dias Ferreira (1955)
- Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares Destes Reinos (1955)
- Manual de Direito Administrativo (1956)
- Problemas de Administração Local (1957)
- Perseverança no Presente e Confiança no Futuro (1957)
- Salazar: um Mestre (1958)
- Das Fundações (1962)
- Subsídios para a História das Cortes Medievais Portuguesas (1963)
- Portugal e a Internacionalização dos Problemas Africanos (1963)
- Constituições Portuguesas (1965)
- História Breve das Constituições Portuguesas (1968)
- Factos e Figuras do Ultramar (1973)
- A Verdade Sobre o 25 de Abril (1976)
- Minhas Memórias de Salazar (1977)
- História do Direito Português (1978-1980)
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