A Segurança Social pagou, no ano passado, 81 milhões de euros a trabalhadores de empresas falidas que requereram o Fundo de Garantia Salarial, um valor que ficou 20 milhões acima da dotação inicial deste apoio.
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
A celebração de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo deverá ser uma realidade este Verão. Ontem, o plenário de juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional considerou estar conforme à Lei Fundamental a lei proposta pelo Governo do PS e aprovada pela Assembleia da República que legaliza o casamento civil entre homossexuais. Agora, restam ao Presidente da República 20 dias para assinar o diploma ou vetá-lo. Mas mesmo que Cavaco Silva chumbe politicamente esta lei e a devolva ao Parlamento, basta que se repita uma maioria simples de deputados para que o Presidente seja obrigado a promulgá-la.
"PÚBLICO"
Empresas e indivíduos investigados pelo Ministério Público por fraude fiscal, falsificação e branqueamento que não aceitam pagar o que devem ao Fisco serão mandados para julgamento, tais como os promotores do esquema investigado na operação Furacão.
Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde estão reunidos os processos que resultaram da gigantesca investigação que envolve centenas de empresas e quatro bancos, explicou ontem que o caso está em fase de "de ser deduzida uma acusação".
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
A distância entre Aníbal Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho tem dois nomes: propinas e PGA (prova geral de acesso). Estava-se no início dos anos 90, quando o actual Presidente da República era primeiro-ministro e Passos Coelho presidente da JSD.Como toda a comunidade estudantil, da juventude comunista à juventude centrista, Passos Coelho estava contra a alteração da lei das propinas do então ministro da Educação, Couto dos Santos. A sucessora na pasta viria a demonstrar- -se ainda
pior para a JSD: nem mais nem menos do que a antecessora de Pedro Passos
no partido, Ferreira Leite.
O projectado aumento das propinas e a posterior tentativa de introdução de uma prova de ingresso ao ensino superior levou os estudantes a manifestarem--se por todo o país, mostrando aquilo a que Vicente Jorge Silva, então director do "Público", chamou "geração rasca". A Jota de Passos estava contra as propinas e contra a PGA.
"i"
Caçadeira, pistola ou facas em punho, invadiram casas, pelo menos um banco e duas ourivesarias desde Novembro do ano passado até 18 de Março – precisamente no assalto violento a um ourives da avenida Almirante Reis, Lisboa, em que entrou em cena um português. Ao lado do gang brasileiro, a guiar o carro da fuga, esteve um funcionário dos Juízos Criminais de Lisboa, ao serviço no Campus da Justiça. Foi identificado pela Judiciária, mas, conhecedor da lei, antecipou-se à detenção e apresentou-se voluntariamente ao Ministério Público. Com advogado. E afasta assim o perigo de fuga, ficando em liberdade até ao julgamento.
"CORREIO DA MANHÃ"
O detalhado estudo ontem apresentado pelo ISCTE e pelo DCIAP sobre as investigações de crimes de corrupção em Portugal vem no tempo certo, para mostrar aos poderes públicos o que é, há anos, dito e redito por todos no meio judicial: que mais
importante do que uma enorme reforma legislativa é que se dêem meios à justiça
para fazer o seu trabalho com sucesso.
Entre as dezenas de páginas de dados estatísticos agora compilados - finalmente compilados, acrescente-se - sobressai que mais de 60% dos casos de corrupção que chegam ao Ministério Público acabam arquivados e que, nos últimos cinco anos, pouco mais de 3% acabam em condenação. Fosse necessária prova de que o país tem, aqui, um problema, e ontem as dúvidas ficariam desfeitas. Infelizmente não é o caso: os portugueses não só sentem o problema, como lhe atribuem parte da culpa pela degeneração da República.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
A celebração de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo deverá ser uma realidade este Verão. Ontem, o plenário de juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional considerou estar conforme à Lei Fundamental a lei proposta pelo Governo do PS e aprovada pela Assembleia da República que legaliza o casamento civil entre homossexuais. Agora, restam ao Presidente da República 20 dias para assinar o diploma ou vetá-lo. Mas mesmo que Cavaco Silva chumbe politicamente esta lei e a devolva ao Parlamento, basta que se repita uma maioria simples de deputados para que o Presidente seja obrigado a promulgá-la.
"PÚBLICO"
Empresas e indivíduos investigados pelo Ministério Público por fraude fiscal, falsificação e branqueamento que não aceitam pagar o que devem ao Fisco serão mandados para julgamento, tais como os promotores do esquema investigado na operação Furacão.
Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde estão reunidos os processos que resultaram da gigantesca investigação que envolve centenas de empresas e quatro bancos, explicou ontem que o caso está em fase de "de ser deduzida uma acusação".
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
A distância entre Aníbal Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho tem dois nomes: propinas e PGA (prova geral de acesso). Estava-se no início dos anos 90, quando o actual Presidente da República era primeiro-ministro e Passos Coelho presidente da JSD.Como toda a comunidade estudantil, da juventude comunista à juventude centrista, Passos Coelho estava contra a alteração da lei das propinas do então ministro da Educação, Couto dos Santos. A sucessora na pasta viria a demonstrar- -se ainda
pior para a JSD: nem mais nem menos do que a antecessora de Pedro Passos
no partido, Ferreira Leite.
O projectado aumento das propinas e a posterior tentativa de introdução de uma prova de ingresso ao ensino superior levou os estudantes a manifestarem--se por todo o país, mostrando aquilo a que Vicente Jorge Silva, então director do "Público", chamou "geração rasca". A Jota de Passos estava contra as propinas e contra a PGA.
"i"
Caçadeira, pistola ou facas em punho, invadiram casas, pelo menos um banco e duas ourivesarias desde Novembro do ano passado até 18 de Março – precisamente no assalto violento a um ourives da avenida Almirante Reis, Lisboa, em que entrou em cena um português. Ao lado do gang brasileiro, a guiar o carro da fuga, esteve um funcionário dos Juízos Criminais de Lisboa, ao serviço no Campus da Justiça. Foi identificado pela Judiciária, mas, conhecedor da lei, antecipou-se à detenção e apresentou-se voluntariamente ao Ministério Público. Com advogado. E afasta assim o perigo de fuga, ficando em liberdade até ao julgamento.
"CORREIO DA MANHÃ"
O detalhado estudo ontem apresentado pelo ISCTE e pelo DCIAP sobre as investigações de crimes de corrupção em Portugal vem no tempo certo, para mostrar aos poderes públicos o que é, há anos, dito e redito por todos no meio judicial: que mais
importante do que uma enorme reforma legislativa é que se dêem meios à justiça
para fazer o seu trabalho com sucesso.
Entre as dezenas de páginas de dados estatísticos agora compilados - finalmente compilados, acrescente-se - sobressai que mais de 60% dos casos de corrupção que chegam ao Ministério Público acabam arquivados e que, nos últimos cinco anos, pouco mais de 3% acabam em condenação. Fosse necessária prova de que o país tem, aqui, um problema, e ontem as dúvidas ficariam desfeitas. Infelizmente não é o caso: os portugueses não só sentem o problema, como lhe atribuem parte da culpa pela degeneração da República.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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