06/12/2009

EXPULSÃO DOS JESUÍTAS


O quadro político da Europa no século XVIII é marcado pelo Absolutismo, cujas práticas são contestadas pelas ideias do Iluminismo. Nesse cenário tem lugar o chamado Despotismo esclarecido, personificado em Portugal, onde são correntes o Regalismo e o Beneplácito Régio, pela figura do Marquês de Pombal.

O Regalismo manifesta-se na intervenção directa do Estado em matéria religiosa e na diminuição dos poderes do papa. A influência jansenista e galicana é notória, trazida pela influência do absolutismo francês e das tendências anti-romanas manifestadas por algum clero. O Beneplácito Régio, enquanto demonstração do Regalismo, está relacionado, em Portugal, com a supremacia da Secretaria de Estado em relação aos tribunais e instituições papais, cujos documentos (bulas, breves...) tinham que ser submetidos à apreciação do poder civil para respectiva execução.

É à luz destas duas manifestações iluministas reinantes na política religiosa em Portugal no tempo do Marquês de Pombal que ocorre a perseguição e expulsão dos Jesuítas, congregação religiosa com grande ascendente a todos os níveis no nosso País, principalmente depois da Restauração de 1640. Com claro domínio das esferas da corte, das missões, do ensino, da cultura intelectual, despertou a Companhia de Jesus desconfianças dos políticos e rivalidades de outras ordens religiosas e do clero secular. Estavam assim criadas as condições para a antipatia pombalina para com estes religiosos.

Para Pombal, a Companhia seria um "espinho" na condução da sua política governamental. Conhecida já uma sua faceta mais cruel e dura com a matança dos Távoras e as execuções no Porto (motins), adivinhava-se uma perseguição incansável aos Jesuítas. De resto, os problemas com os Jesuítas já se verificavam no Brasil, pois a Companhia tinha aí um diferendo com os colonos a quem acusava de explorarem a mão-de-obra indígena de forma sangrenta. Este diferendo não passou das acusações aos padres, mas o problema era já latente em meados do reinado de D. José.

Todavia, com a cedência portuguesa da colónia do Sacramento aos espanhóis em troca de outros territórios actualmente no Brasil, os jesuítas perderam as suas Missões no Uruguai, levando ao amotinamento episódico de algumas comunidades da Companhia, entretanto também já avessa à criação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, que acusavam de ter regalias alargadas de comércio livre. As missões ficavam assim privadas de comercializar produtos, tirando-lhes meios de subsistência importantes.

Apesar destes problemas, no Brasil mantinha-se, na corte e no povo, um afecto e devoção enormes aos jesuítas, afamados e escutados pregadores e moralistas. Nesta afã de reforma dos costumes e da moral, um jesuíta, o padre Gabriel Malagrida, escreveu um livro, pouco depois do terramoto de 1755, sobre moral do qual ofereceu exemplares a José I e ao Marquês. Este último, contudo, entendeu a oferta e as exortações moralistas como uma insinuação acusatória, pelo que desterrou o padre para Setúbal. Simultaneamente, o Marquês acusava os jesuítas de instigarem os motins da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no Porto, em 1757, para além de acabar com as missões no Brasil e libertar os índios, agora sujeitos ao Estado. Os jesuítas, tentando explicar a situação em que ficavam no Brasil, são também expulsos da Corte em 1757. Nesta data, inicia o Marquês a sua campanha antijesuítica em Roma, acusando os padres da Companhia de praticarem o comércio ilegal no Brasil e incitarem as populações contra o governo. Averiguando a situação relatada pelo Marquês, a Santa Sé recebeu informações - manipuladas por aquele – sobre a veracidade das acusações feitas à Companhia de Jesus. Os jesuítas foram suspensos de confessar e pregar em Lisboa, mas o informador, o Cardeal Saldanha, é recompensado com a cadeira patriarcal em 1758.

Deste ano são também as perseguições aos Távoras, devido a um misterioso ferimento num braço de D. José, que o Marquês insinuou ser obra daquela família em conluio com os jesuítas. Em 1759 são confiscados os bens da Companhia, detidos muitos dos seus membros e urdida uma campanha popular contra os jesuítas, "ímpios e sediciosos". O Marquês, ainda em 1759, enviou um relatório oficial a Roma acerca do ferimento de D. José, mas este acabou por ter poucas repercussões do lado papal.

O Marquês faz publicar uma lei que dava os jesuítas como "desnaturalizados, proscritos e exterminados" em Portugal e nas colónias, iniciando-se as deportações de alguns religiosos para os Estados Pontifícios e as encarcerações de outros em Lisboa. Malagrida, já com idade e debilitado pelas missões no Maranhão, ao fim de três anos nas masmorras, foi publicamente supliciado na capital, a 21 de Setembro de 1761.

Voltaire, em França, considerou o evento como "um excesso ridículo e absurdo junto ao excesso de horror". Esta "paranóia" antijesuítica do Marquês nunca o abandonou, levando-o mesmo a escrever acerca do que pensava daqueles religiosos na sua Dedução Cronológica (uma publicação assinada por José Seabra da Silva). Dizia mesmo que todos os males de Portugal se deviam aos jesuítas, ideia que foi acolhida na Europa por outros adversários da Companhia. De facto, França, Espanha e Nápoles imitaram Portugal, iniciando-se uma pressão contra os jesuítas tão grande na Europa que o Papa Clemente XIV, no breve Dominus ac Redemptor, de 21 de Julho de 1773, suprimia a Companhia na Europa. Esta só em 1814 foi restaurada, a partir da Rússia, ainda que Portugal não consentisse na sua readmissão.

No Decreto de expulsão dos Jesuítas eles são ainda citados "com tantos, tão abomináveis, tão iveterados e tão incorrigíveis vícios (...) rebeldes, traidores, adversários e agressores, contra a paz pública dos meus reinos e domínios.

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